Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
MORAES, Letícia Maria Maciel de |
| Orientador(a): |
LIMA JÚNIOR, Jayme Benvenuto |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pos Graduacao em Direitos Humanos
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/40040
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Resumo: |
Investiga-se como foram construídos os direitos humanos das pessoas com deficiência e a maneira pela qual estes foram aplicados no caso Ximenes Lopes, sentenciado em 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil. Destaca-se a responsabilidade do Estado Brasileiro perante a morte de Ximenes Lopes e a luta cotidiana para que situações semelhantes de tratamento desumano e cruel não se reproduzam. A dissertação possui perspectiva exploratória, através da análise qualitativa e construtivista-social, em três etapas, buscando: a)compreender como acontecimentos históricos, conceitos e legislação internacional de direitos humanos contribuíram para a especificação das pessoas com deficiência como sujeitos de direitos; b) analisar o direito internacional dos direitos humanos na seara global e regional, particularmente o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como a contribuição destes sistemas para a justiciabilidade dos direitos civis e políticos, além dos econômicos e sociais das pessoas com deficiência; c) analisar o conteúdo da sentença do caso Damião Ximenes, fazendo uma breve relação com as obras “Holocausto Brasileiro”, de Daniela Arbex; “Imagens do Inconsciente”, de Nise da Silveira e o conceito de “Banalidade do Mal”, trazido por Hannah Arendt, para verificar quais fatores influenciaram o julgamento. Conclui-se pela ineficácia parcial das legislações internacionais de proteção aos direitos humanos e seus sistemas internacionais de proteção, fazendo-se necessário a atuação dos movimentos sociais para, com e por pessoas com deficiência, capazes de se articular com outros atores sociais, a fim de se exigir a implementação de políticas públicas para pessoas com deficiência nos diferentes níveis de atuação do Estado. |
