Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2007 |
| Autor(a) principal: |
de Fátima Santos de Souza, Lúcia |
| Orientador(a): |
Cristina de Souza Vieira, Ana |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9870
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Resumo: |
Esta dissertação discorre sobre as dificuldades e limites postos ao Sistema e Garantia de Direitos SGD, da Cidade do Recife, para cumprir sua tarefa de promover e garantir direitos de cidadania de crianças e adolescentes, em especial aqueles que se encontram com esses direitos sistematicamente violados. A problemática em estudo parte de uma realidade concreta e a busca de explicações para a mesma se dá em seu processo histórico e contraditório de construção, compreendido numa perspectiva dialética. A apreensão do objeto foi realizada através da reconstrução e análise do processo de atendimento de crianças e adolescentes no SGD e sua realidade de violações, à luz do referencial teórico adotado, das falas dos sujeitos entrevistados e da observação da realidade concreta. Optou-se pela realização de pesquisa qualitativa, o que permitiu a seleção dos informantes de maneira intencional e sem preocupação com representatividade numérica. A apropriação de conteúdos teóricos acerca das relações que se estabelecem entre o Estado e a sociedade, do processo de construção histórica dos direitos de cidadania e da Política de Atendimento de Direitos de Crianças e Adolescentes, possibilitou a reconstrução do processo de atendimento de crianças e adolescentes no SGD e propiciou uma nova compreensão da problemática da negação de direitos. Constatatou-se que o pleno exercício da democracia como resultado da construção de um patamar em que os indivíduos atinjam o seu estatuto pleno de cidadãos, e onde o Estado assume o papel de garantir as regras do jogo, é algo ideal e não realizável na sociabilidade capitalista. Mas constatou-se, também, que o campo de intervenção do SGD enquanto espaço da sociedade civil é importante local de disputa pelos direitos de cidadania, e nele deve-se dar a afirmação dos pressupostos da Doutrina da Proteção Integral, fazendo-se necessário, além de sua afirmação, sua sobreposição aos pressupostos da Doutrina da Situação Irregular que ainda sobrevivem nas práticas cotidianas, para assim estender e consolidar direitos de crianças e adolescentes |
