Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
1998 |
| Autor(a) principal: |
Magalhaes, Maria do Socorro Mesquita |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=2750
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Resumo: |
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a eficacia da aplicacao das Garantias Processuais e das Medidas Socio-Educativas do Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA) no Estado do Ceara. Iniciamos esta pesquisa abordando o Estatuto da Crianca e do Adolescente, numa visao geral sobre sua importancia e mais precisamente sobre as Garantias Processuais e as Medidas Socio-educativas, utilizandoa principio, basicamente o metodo bibliografico. E para verificar a aplicacao e eficacia destas garantias, realizamos pesquisas junto ao Juizado da Infancia e da Juventude de Fortaleza, onde observamos dados estatisticos, comprovando o desempenho dos profissionais que executam o trabalho pondo em pratica o ECA, num trabalho muito dificil que e a ressocializacao do menor em litigio com a lei. Consideramos de relevada importancia, portanto, conhecer a aplicacao e sua eficacia do ECA, quanto as Garantias Processuais e as Medidas Socio-educativas, pois podemos refletir com precisao sobre os fatos concretos de tao grave problema que o adolescente infrator e os esforcos desenvolvidos para sua ressocializacao cumprindo o que preceitua o ECA, adequando-o a nossa realidade socio-economica e cultural tao desfavoravel. |
