Convênios e consórcios administrativos: aplicação da gestão associada de serviços públicos da administração pública

• Ano de defesa: 2002
• Autor(a) principal: Durão, Pedro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Palavras-chave em Português: Controle; Modelagem formal; Espécies e peculiaridades; Sistema de cooperação administrativa; Princípios setoriais; Convênios de cooperação e consórcios públicos
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4834

Pesquisa dos convênios de cooperação e os consórcios públicos no Brasil, espécies de cooperação administrativa. Enfrenta a primazia da pública administração em atender os interesses da coletividade, partindo do princípio de Estado Democrático de Direito e as peculiaridades da cooperação em geral. Discorre sobre o sistema de cooperação administrativa e seus atuais modelos, como meio gerencial associativo do qual o Estado lança mão para consecução de seus objetivos de proporcionar serviços públicos de melhor qualidade, respeitada a autonomia dos entes federados. As figuras administrativas aqui destacadas são as formas de ajustes livres e voluntárias os convênios e consórcios administrativos para tanto, dá ênfase ao enfoque constitucional e legal pátrio contemporâneo, bem como, a experiência inspiradora do direito alienígena (italiano, alemão, francês e espanhol). Enfrenta suas distinções, atento aos princípios gerais e setoriais de sua efetividade na realidade social. A sedimentação destas formas de descentralização estatal é primacial para planear o papel dos entes públicos e privados envolvidos nos convênios e consórcios administrativos, seus modelos e a sua dissimulada caracterização, de igual maneira, seus objetos, finalidades e controles, garantindo a vinculação ao ato constituído. Delineia a relevância das consultorias e procuradorias da administração pública de maneira a examinar sua coeva instrumentralidade. Esta investigação trata especificamente dos atos conveniais e consorciais de direito público que conjugam interesses convergentes no sentido de provir uma nova dimensão gerencial associada de serviços públicos, sem contudo, esterilizar a cultura regional dos entes em colaboração, mantendo incólume a real formação de uma cooperação administrativa hodierna