Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2011 |
| Autor(a) principal: |
José Beltrão Magalhães, Ulysses |
| Orientador(a): |
de Almeida Medeiros, Marcelo |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7931
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Resumo: |
A busca por instrumentos que propiciem maior eficiência na gestão dos recursos públicos é um desafio que se impõe à Administração Pública brasileira. Dentro deste contexto, o pregão desponta como modalidade licitatória inovadora, sintonizada com as modernas práticas administrativas, e tida, por muitos, como solução para boa parte das mazelas que assolam o universo das licitações. Entretanto, não obstante as vantagens apregoadas, o uso da modalidade encontra resistências e desconfianças em alguns setores estatais, sobretudo daqueles que atuam no segmento das obras públicas. Neste diapasão, a pesquisa tem por objeto investigar aspectos concernentes à legalidade e à competitividade no uso do pregão em licitações destinadas à contratação de obras e serviços de engenharia, com vistas a dirimir dúvidas e a confirmar expectativas geradas em torno da questão. Assim, as discussões iniciais recaem na polêmica ao redor da possibilidade de se empregar a modalidade em licitações de obras e serviços de engenharia, com o intento de esclarecer sob quais condições é juridicamente admissível tal emprego. Demais disto, a pesquisa contempla o estudo analítico de características comportamentais do mercado de obras públicas que permitam inferir o nível de competitividade nos certames licitatórios. Com espeque no arcabouço teórico assentado na fase exploratória da pesquisa, analisaram-se descritivamente dados e informações oriundos de procedimentos licitatórios na modalidade pregão, que tiveram por objeto obras ou serviços de engenharia, realizados por órgãos e entidades do governo do estado de Pernambuco, nos anos de 2009 e 2010. Os resultados de tais análises comprovam as suposições levantadas de que o uso do pregão, nas condições delimitadas temporal e territorialmente na pesquisa, respaldou-se no ordenamento jurídico vigente, assim como exerceu uma influência positiva na competitividade dos certames. Vislumbra-se que as conclusões extraídas deste estudo contribuam para o incentivo ao emprego legítimo e eficiente do pregão na seara das obras e serviços de engenharia, abrindo-se novas e promissoras perspectivas para a modalidade |
