O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a emancipação política do município de Araçoiaba - PE : trajetória e memória

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: SILVA, Josiane Maria da
• Orientador(a): CHAVES, Helena Lúcia Augusto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Servico Social
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Sociedade civil; Direito; Participação
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/38509

O presente estudo trata da trajetória e da memória do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Araçoiaba PE, destacando a relação com o processo de emancipação política do município. O ponto de partida é entender a prática deliberativa do CMDCA em Araçoiaba no contexto político, econômico e social, discutindo o funcionamento desse órgão deliberativo, como um instrumento democrático de extrema importância para a concretização do Sistema de Garantia de Direitos e para dar enfrentamentos às várias facetas que envolvem garantir direitos de crianças e adolescentes nas municipalidades. O objetivo principal do estudo é analisar o Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente, desvelando os processos de sua formação e protagonismo em abordagem histórica e relacional com o processo de emancipação política do município de Araçoiaba. A fundamentação teórica do estudo estrutura-se nos conceitos de participação, direito, conselho e sociedade civil. A pesquisa utilizou dados secundários e primários, levantamento bibliográfico e documental, além de coleta de dados primários, por meio de entrevista semiestruturada. O material empírico foi composto pelas atas do CMDCA, por matérias jornalísticas e por nove entrevistas semiestruturadas com personalidades da cidade em estudo, que vivenciaram o processo de emancipação da cidade e de formação do referido conselho. Destaca-se dentre as conclusões do estudo que o conselho têm um histórico de colonização por diferentes sujeitos sociais com deliberações em que crianças e adolescentes não são a prioridade; a emancipação política de Araçoiaba foi um processo permeado de interesses e acordos que envolveram lideranças locais, políticos e usineiros; os dois acontecimentos históricos (formação CMDCA e emancipação de Araçoiaba) estão intimamente ligados; e a elevação de Araçoiaba de distrito de Igarassu á cidade emancipada, se deu com um viés clientelista, populista, paternalista em torno de elementos simbólicos, enfraquecendo a classe trabalhadora da sua real força, interferindo diretamente para constituição de um conselho esvaziado e frágil nas suas deliberações.