Precarização do trabalho do entregador por aplicativo e a reforma trabalhista brasileira (2017) : associações apontadas pela mídia

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: MENEZES, Mykaelly Moura
• Orientador(a): DOURADO, Débora Coutinho Paschoal
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Administracao
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Empresas prestadoras de serviços; Trabalhadores autônomos; Aplicativos móveis – Prestação de serviços; Reforma trabalhista; Relações trabalhistas
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/43375

O fenômeno da precarização do trabalho vem sendo materializado através da proliferação das novas modalidades de contrato e do declínio da oferta de empregos permanentes, consequência resultante da flexibilização do mercado de trabalho. Recentemente, essas flexibilizações foram intensificadas por um fator determinante, a reforma trabalhista. As alterações da reforma permitiram legalizar, institucionalizar e expandir trabalhos cada vez mais flexíveis e precários que dificultam o acesso, por parte dos trabalhadores, aos direitos trabalhistas. Dentre essas novas modalidades, o trabalho do entregador por aplicativo, está sendo recentemente visualizado de forma bem intensa pelas péssimas condições de trabalho. A partir disso, este estudo se propôs a interpretar de que forma a reforma trabalhista brasileira se relaciona com a precarização do trabalho, notadamente do entregador por aplicativo. Para análise dos dados, que inclui a lei 13.467/17 e as notícias de sites, o procedimento utilizado foi a análise de conteúdo, concluindo que, mesmo sendo considerados como autônomos e não tendo acesso a direitos trabalhistas, os entregadores foram atingidos por tal mudança, pois a reforma abriu ainda mais a possibilidade para que empregadores deixem de se responsabilizar por direitos trabalhistas, através de mudanças como a ampliação da terceirização e o trabalho intermitente. As empresas de aplicativo negam qualquer vínculo empregatício com o entregador, mesmo exigindo que o mesmo trabalhe como empregado formal. Pode-se perceber que a mídia brasileira está dando visibilidade e voz aos entregadores por aplicativo, que percebem, expressando um pouco da sua realidade de trabalho que estão sendo explorados, que estão trabalhando sem direitos.