Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2016 |
| Autor(a) principal: |
SANTOS, Edvaldo Pedro dos |
| Orientador(a): |
GOMES, Jaciara Josefa |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pos Graduacao em Direitos Humanos
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/18714
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Resumo: |
No Brasil, verifica-se a violação diária dos Direitos Humanos fundamentais de milhares de crianças por uma chaga social que responde pelo extenso nome de Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes (ESCCA), gênero que possui como espécies a "prostituição", o turismo sexual, a pornografia e o tráfico de pessoas para fins sexuais. Dentre tais modalidades, demos enfoque à exploração infanto-juvenil que ocorre nas rodovias federais brasileiras, as BRs, com ênfase no enfrentamento dado a esse tipo de crime pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Objetivamos demonstrar a necessidade de estudar, analisar e compreender as ações de enfrentamento ao fenômeno, no intuito de verificar a eficiência ou não dessa ação repressiva frente à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes. No decorrer dessa pesquisa verificamos a legislação que ampara as crianças dentro do substrato dos Direitos Humanos, traçamos um breve histórico dessa infância tão vitimada, identificamos as políticas públicas voltadas para o enfrentamento dessa prática violadora dos direitos humanos dos impúberes e analisamos as ações da PRF contra a exploração sexual de crianças. O tema Políticas Públicas foi introduzido na pesquisa com o intuito de subsidiar o entendimento de um dos instrumentos de trabalho utilizado pelos servidores policiais na aferição do problema: o projeto Mapear (Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes), programa esse que tem o condão de contribuir com o fomento de Políticas Públicas voltadas para a proteção das crianças em situação de risco. Quanto aos aspectos metodológicos utilizados para se alcançar os objetivos, essa pesquisa tem método indutivo e o delineamento da pesquisa desenvolveuse a partir de uma abordagem predominantemente qualitativa. Além do levantamento bibliográfico e documental, foi executada uma pesquisa de campo com aplicação de questionários e entrevistas a dezesseis servidores da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária em Pernambuco. O referencial teórico desse estudo foi baseado em autores como: ARIÈS (2006), BARDIN (2004), PIOVESAN (2012, 2013) e SOUZA (2006). Assim, podemos concluir que, apesar de alguns avanços significativos nos últimos anos, a ESCCA é uma realidade cruel que tende a permanecer presente por muito tempo em nossa sociedade. |
