Controle social nas políticas ambientais no município do Cabo de Santo Agostinho

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Santana de Souza, Tatiana
Orientador(a): Regia Fernandes Gehlen, Victoria
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3352
Resumo: As organizações sociais tem se tornado um instrumento no controle social das políticas públicas socioambientais. No entanto, estas organizações geralmente estão desarticuladas, carentes de informações e formação ou ainda são lideradas por pessoas descompromissadas ou mesmo atreladas à gestão pública local. A sociedade civil articulada e politizada é capaz de influenciar nas decisões que afetem sua comunidade atuando nos espaços públicos legitimados pela constituição (os conselhos, por exemplo), gerando pressões políticas que conduzem ao atendimento dos anseios da população. Diante desse pressuposto, o presente estudo objetiva investigar a participação da sociedade civil na elaboração, implementação, efetivação e controle das políticas ambientais locais no município do Cabo de Santo Agostinho. O estudo, como pesquisa descritiva, se desenvolveu através da observação participante, e de análises bibliográficas e documentais. Com base nos resultados, o estudo demonstrou que as organizações sociais do município do Cabo de Santo Agostinho tem exercido inexpressiva influência na elaboração e implementação de políticas ambientais locais. O estudo ainda procura elencar indicativos para melhorar o acesso à formação e às informações que visem sensibilizar a participação proativa dos conselheiros de meio ambiente, assim como rediscutir a forma de participação pulverizada pautada no aspecto quantitativo dos espaços públicos. O estudo demonstra que os obstáculos impostos pelas premissas neoliberais impedem a democratização das relações socioeconômicas e, portanto, o controle social por parte dos cidadãos. Assim, enquanto a participação e o controle social forem tratados como meros instrumentos burocráticos do Estado, sem uma visão politizadora e intenção de democratização das relações de poder, a sociedade civil jamais poderá participar do ciclo das políticas públicas