| Resumo: |
A pobreza e a exclusão social constituem um dos maiores desafios do século XXI, visto que colidem com o exercício dos direitos fundamentais dos seres humanos. A maneira pela qual a pobreza passa a ser configurada e trabalhada traz implicações diretas à formulação e à implementação de estratégias a serem desenvolvidas para seu enfrentamento, sendo este um importante desafio em termos de políticas públicas. Compreende-se que esse problema não é vivenciado somente pelo Brasil, mas inerente à lógica de acumulação do capital, de modo a ser possível considerar que, no âmbito internacional, haja programas de combate à fome e à pobreza. Na esfera do Sistema de Proteção Social (SPS) brasileiro, ainda que tenha havido ações direcionadas às questões sociais, foi somente com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88) que se conseguiu, pela primeira vez, haver capítulos que tratam sobre a assistência social no Brasil de forma contundente, avançando em relação às formulações legais anteriores. Assim sendo, foi a partir da CF/88, e mais acentuadamente nos períodos de gestão dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que se passou a olhar de forma mais atenta à questão social, instituindo uma série de novos programas, mais amplos e, ao mesmo tempo, focalizados. Isso causou novos desafios relacionados à redução da desigualdade e ao acesso aos serviços no âmbito do enfrentamento da pobreza. O presente trabalho situa-se na proposta de refletirmos acerca da pobreza, problematizando as políticas públicas sociais, na cidade de Pau dos Ferros, Rio Grande do Norte, tendo como referência indicadores dos censos demográficos de 1991, 2000 e 2010. Os procedimentos metodológicos utilizados na pesquisa contemplaram a necessidade de revisão bibliográfica, pesquisa documental e levantamento estatístico, sobretudo, junto a fontes oficiais brasileiras. Além disso, tratou-se de aplicar o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), baseado na metodologia de Alkire-Foster. Os principais resultados revelam que, entre os anos analisados, as iniciativas de políticas sociais, no governo de Lula, contribuíram para a diminuição da pobreza sobre a população de Pau dos Ferros. De maneira geral, a pobreza multidimensional apresentou, ao longo dos censos, redução paulatina nas privações. Em 1991, o percentual dos indivíduos identificados como pobres multidimensionais era de 43,07%, aumentando para 47,10% em 2000, mas, caindo para 38,84% em 2010. Da mesma forma, houve uma queda na média de indicadores que os pobres multidimensionalmente encontravam-se privados, que também era elevada para o ano de 1991, ou seja, em 53,29% dos indicadores analisados, mas nos anos de 2000 e 2010, esse índice caiu, respectivamente, para 37,92% e 26,06%. A incidência ajustada em Pau dos Ferros teve uma redução de 23,08% em 1991, decaindo para 17,86%, em 2000, e 10,12%, em 2010. O estudo apontou que a redução da pobreza multidimensional observada para o período de 1991-2000 deu-se, mais especificadamente em melhorias na educação, alcançando uma variação percentual para esse período de -48,85%. Já para o período de 2000-2010, a representatividade maior foi o indicador renda (-68,71%). Por fim, com os resultados obtidos, é possível comprovar o papel estratégico da política social para o desenvolvimento da cidade e a necessidade de se considerar a pobreza sobre a abordagem multidimensional, no intuito de auxiliar na formulação das políticas públicas de combate à pobreza. |
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