Avaliação das peças orçamentárias dos serviços de saneamento básico dos municípios de médio porte do semiárido paraibano : o caso de Sousa e Cajazeiras

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: SAMPAIO, Francisco Jean Carlos de Souza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco; UFPE; Brasil; Programa de Pos Graduacao em Desenvolvimento Urbano
• Palavras-chave em Português: Saneamento Básico; Orçamento Público; Desenvolvimento Urbano
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/54863

No Brasil, a gestão dos serviços de saneamento é realizada pela iniciativa privada ou por ente estatal, sendo que a gestão estatal, por sua vez, pode ocorrer por intermédio de companhias estaduais ou pelo próprio município. No presente trabalho, o estudo procura comparar os resultados da gestão estadual com a municipal. O problema levantado nesta pesquisa é a inexistência de alinhamento entre as ações planejadas e as metas traçadas, referentes ao abastecimento de água e o esgotamento sanitário, com as efetivamente implantadas pelo município de Sousa e/ou pelo município de Cajazeiras, executadas, respectivamente, por intermédio do Departamento de Águas e Esgotos e Saneamento Ambiental de Sousa - DAESA, e da Companhia Estadual de Saneamento Básico do Estado da Paraíba – CAGEPA. Neste sentido, o cerne desta pesquisa tem como objetivo analisar a relação entre as Peças Orçamentárias de duas gestões municipais, ocorridas nos mandatos de 2013 a 2016 e de 2017 a 2020, cruzando-as com as ações e as metas definidas nos Planos Diretores e nos Planos Municipais de Saneamento Básico, referentes às ações e metas definidas para o atendimento dos serviços de Saneamento, e mais especificamente para o abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. Para o município de Sousa, pelo fato de o Plano Municipal de Saneamento Básico estar em discussão, foi utilizada a Lei Complementar no 031, de 04 de maio de 2004, que dispõe sobre os serviços públicos de água e esgoto no município. O estudo desse conjunto de documentos, dos dados coletados em entrevistas realizadas com os secretários municipais e com os chefes locais dos Escritórios da CAGEPA, no caso de Cajazeiras, e do DAESA, no caso de Sousa, e da visita in loco, buscou investigar os impactos sociais gerados pelo processo de planejamento, discussão e execução orçamentária e pela efetividade ou não das ações e metas definidas nos documentos citados e destinadas ao atendimento dos serviços de Saneamento, tendo como alvo a universalização. No estudo, são levantadas as ações que foram efetivamente realizadas e as metas atingidas, relacionadas aos serviços de Saneamento, propostas nas Peças Orçamentárias das gestões dos municípios pesquisados, bem como aquelas ações que não se efetivaram e as metas que não foram atingidas. Enfim, foi possível comparar os resultados obtidos com a municipalização dos serviços, no caso da cidade de Sousa, com a gestão estadual, na cidade de Cajazeiras, podendo-se afirmar que o não alinhamento entre o planejamento das ações e das metas traçadas com as efetivamente realizadas ocasiona resultados referentes aos serviços de Saneamento (abastecimento de água potável e esgotamento sanitário) insatisfatórios para a população, apresentando a municipalização dos dados percentuais em termos de quantidades de ações realizadas, metas atingidas e valores orçamentários aplicados, em relação ao que foi planejado, melhores do que a estadualização do saneamento, indicando que, além de ter a prerrogativa na concessão dos serviços, os municípios devem assumir o papel de protagonistas quando se tem como alvo o atendimento pleno.