Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2005 |
| Autor(a) principal: |
Spencer de Holanda, Danielle |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4221
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Resumo: |
Exige-se a necessidade de refletir sobre um mundo novo, fruto do progresso tecnológico, que repercute em todos os setores da sociedade contemporânea, especialmente no âmbito do Direito: a Internet. A dissertação intenta analisar as relações jurídicas que envolvem o ser humano, suas manifestações intelectuais, percorrendo o processo de construção da regulação jurídica dos direitos da personalidade e focalizando o indivíduo no papel principal de suas atividades, o que acarreta sua vinculação a outras áreas do conhecimento. Conseqüentemente, são abordados os principais conceitos e aspectos relevantes do direito à privacidade verificados na legislação e na doutrina, consubstanciando o seu sistema tradicional. Este sistema que começa a sofrer pressões decorrentes da passagem do Estado Liberal, caracterizado pelo espírito patrimonial, para o Estado Social, exaltando-se o fenômeno da repersonalização do ser, titular, pois, do direito à privacidade. Esta nova construção da privacidade é marcada pela indústria cultural e social; enfim, pelo progresso tecnológico. Entretanto, apesar das mudanças existentes na sociedade, originadas com o aparecimento das novas tecnologias, especialmente no campo dos direitos da personalidade, urge salientar que o seu sistema de regulação jurídica permanece disciplinado pelo modelo tradicional, necessitando, tão-somente, de novos instrumentos técnicos de proteção mais adequados à realidade digital, os quais deverão ser criados com o auxílio de toda a sociedade. O direito à privacidade na era virtual é mais uma forma de manifestação da pessoa, tornando-se um meio concretizador da dignidade humana |
