Subsídios para concessão da pena alternativa de prestação de serviços à comunidade : análise da personalidade do agente infrator na pesquisa da psicologia jurídica

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2002
Autor(a) principal: REZENDE, Elvira Daniel
Orientador(a): REGO, George Browne
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4635
Resumo: Cresce na atualidade a preocupação com o valor e a eficácia das penas que tentam proteger a sociedade do aumento da criminalidade. Discute-se enfaticamente o que se vem denominando de crise da pena privativa de liberdade, voltando-se as reflexões para a análise das reais possibilidades do vigente sistema penal. Na dialética contemporânea entre o crime e a punição verifica-se, mais do que nunca, um intenso conflito entre as propostas de repressão pura e a introdução de elementos humanitários e individualizantes. Neste cenário, as maiores esperanças e expectativas voltam-se para as penas alternativas e, em especial, para a prestação de serviços à comunidade. Cabe destacar, desse modo, a necessidade de uma ação interdisciplinar e multiprofissional para o pleno êxito dos programas de fiscalização e acompanhamento dos apenados, beneficiados com as penas alternativas de prestação de serviços à comunidade. A disponibilização de assessorias devidamente habilitadas para subsidiar os magistrados acerca das condições pessoais subjetivas dos réus é, também, pressuposto indispensável. Prevalecendo as tendências humanitárias, a personalidade do infrator ganha relevância diferenciada, sobretudo com o concurso do psicólogo jurídico nos processos de cominação e execução das penas substitutivas e, em especial, na prestação de serviço à comunidade. Discute-se a necessidade de elevar o nível de confiança da sociedade no potencial humano dos infratores, através do maior conhecimento de suas características psicológicas, de modo a estimular a participação das comunidades no processo de sua ressocialização