Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2013 |
| Autor(a) principal: |
Fernandes, Lívia Ludmila Silva |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4731
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Resumo: |
O presente estudo explora os aspectos referentes ao prejuízo causado pela evasão fiscal. Primeiramente, aborda-se a distinção entre a evasão fiscal e a elisão fiscal, apresentando os princípios norteadores para combater a evasão fiscal, e ainda, destaca-se os princípios da isonomia, capacidade contributiva, segurança jurídica, legalidade, vedação ao confisco, o direito comparado e as normas gerais antielisão. |
