Direito do trabalho e tecnologias de compartilhamento: o futuro das relações individuais e sindicais de trabalho para além da dogmática jurídica

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: FONTES, Felipe Buril
• Orientador(a): ESTEVES, Juliana Teixeira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Relações trabalhistas - Brasil; Ridesharing; Transporte urbano; Tecnologia; Economia; Software de aplicação; Direito - Filosofia; Direito do trabalho
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/32188

Trata-se de de pesquisa de mestrado que versa sobre as mudanças ideológicas dominantes no mundo do trabalho, consubstanciadas no surgimento da economia de compartilhamento em suas mais variadas facetas. As mudanças paradigmáticas do mundo do trabalho que começaram no final do Século XX – com a Revolução Informacional e com a nova economia de compartilhamento, que viabiliza relações de trabalho diferentes das existentes no molde tutelado pelo Direito do Trabalho (com crescentes flexibilizações e individualizações), ocasiona uma alteração que somente pode ser entendida se tomada no contexto da crise do Estado Social e do (re)surgimento de ideias embasadas na filosofia liberal das Escolas Austríaca e de Chicago. Discutir-se-á a possível insuficiência doDireito do Trabalho para abarcar as novas relações de trabalho no atual período de crise. Em face das novas tecnologias de compartilhamento, a doutrina trabalhista queda-se inerte e a jurisprudência ainda é confusa no trato que deve dar a essas novas formas de relações de trabalho. O trabalho buscará, assim, inserir a economia de compartilhamento no âmbito das mudanças sociais ocorridas no final do Século XX, desvendando as ideologias por trás do fenômeno; e, posteriormente, discutir acerca da suficiência ou insuficiência do Direito do Trabalho para tratar desses novos modelos de trabalho, buscando alternativas que proporcionem uma maior e melhor proteção social. Para tanto, hasteia-se na teoria social crítica do Grupo de Estudos Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica e em autores de outras áreas dos saberes sociais, comoGustavo Gauthier, Guy Standing,Jean Lojkine, Pierre Lévy, dentre outros. Além disso, buscam-se respostas em conclusões de outros autores que possam servir como alternativas válidas para o atual modelo em crise em caso de insuficiência do Direito do Trabalho por si só.