Dano difuso pelo desaparecimento de pessoas na ditadura militar: análise da vala clandestina de Perus

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: FERREIRA, Thaís Sales Alencar
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco; UFPE; Brasil; Programa de Pos Graduacao em Direito
• Palavras-chave em Português: Danos (Direito) - Brasil.; Responsabilidade (Direito) - Brasil; Personalidade (Direito); Pessoas desaparecidas - Brasil; Brasil. [Lei n. 9.140, de 04 de dezembro de 1995]; Direito civil - Brasil; Ditadura - Brasil; Direitos humanos - Brasi; Arquivos - Legislação - Brasil; Documentos públicos - Controle de acesso - Brasi; Prisioneiros políticos - Brasil; Tortura - Brasil; Brasil - Política e governo - 1964-1985; Ação civil pública - Brasil.
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/16555

Este trabalho é um estudo de caso sobre a vala clandestina de Perus. A partir do fato concreto, analisa-se que espécie de dano o desaparecimento forçado de pessoas na ditadura militar, e a não devolução dos corpos aos familiares, configura. O marco teórico é o positivismo empírico de Alf Ross, de quem se extrai a noção de direito subjetivo que permeia os quatro capítulos. Dentre os documentos visitados, destaca-se o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo “Perus: desaparecidos políticos”, os autos da ação civil pública do Ministério Público Federal, proposta para apurar a responsabilidade civil quanto aos trabalhos de identificação genética das ossadas exumadas de Perus, as leis e os dispositivos constitucionais aplicáveis. Identificado o dano e suas repercussões nas esferas de titularidades – individual e difusa - analisa-se a tipificação das consequências de eficácia do ilícito, assim como a forma mais apropriada de reparar a lesão. Antes, aborda-se a imprescritibilidade da pretensão que emerge do ato ilícito e a tese do Superior Tribunal de Justiça para justificá-la. O direito à informação histórica de saber o que aconteceu é visto, em paralelo, ao direito inicialmente individual de ter acesso ao corpo e a ele dar sepultura.