Prestações de contas anuais de prefeitos municipais : divergências no controle externo dos municípios pernambucanos

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: FRANKLIN, Eduardo Henrique de Carvalho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco; UFPE; Brasil; Programa de Pos Graduacao em Direito
• Palavras-chave em Português: Administração Pública; Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE); Prestação de contas; Municípios - Pernambuco; Controle externo
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/57243

Esta dissertação analisa as divergências entre pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e julgamentos das câmaras municipais em processos de prestação de contas de governo nos municípios pernambucanos. O objetivo principal é desvendar padrões, causas e consequências dessas divergências, focando em como elas afetam a segurança jurídica dos julgamentos das contas municipais. Adotando uma abordagem multidisciplinar, o estudo analisará aspectos administrativos, financeiros e políticos que influenciam essas divergências. O intuito é oferecer uma perspectiva crítica sobre as dinâmicas de poder no âmbito municipal, destacando implicações jurídicas dessas divergências. Como resultado, a dissertação visa propor soluções para melhorar a segurança jurídica e a eficiência nos processos de prestação de contas em Pernambuco, contribuindo assim para uma administração pública mais transparente e responsável.