Gestão do Patrimônio da União e destinação de imóveis públicos: uma análise do funcionamento do GT – Habitação de interesse social da cidade do Recife

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: ALVES, Paulo Roberto Ferrari Lucas
Orientador(a): LEAL, Suely Maria Ribeiro
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Desenvolvimento Urbano
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/27111
Resumo: Considerando a importância significativa do papel da democracia participativa no sistema capitalista, esta dissertação se propõe a investigar o processo de governança e gestão democrática do Grupo de Trabalho de Habitação de Interesse Social - GTHIS, instrumento adotado pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU visando as destinações de terras públicas para habitação de interesse social em apoio ao programa Minha Casa, Minha Vida. Foi através do GTHIS que se fizeram representar os atores e interesses envolvidos no processo decisório sobre a destinação de terras públicas, em apoio ao programa estratégico de moradia capitaneado pelo Ministério das Cidades, iniciado no segundo mandato do então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta direção a SPU aporta com suas terras para baratear os custos da produção das unidades habitacionais, dando prioridade à destinação em favor dos movimentos sociais. O objetivo geral deste trabalho é avaliar os resultados do processo de gestão e governança do referido grupo, na destinação de terras públicas do Patrimônio da União para fins habitacionais; e como objetivos específicos, analisar o processo de gestão e articulação institucional como meio de maior eficiência e eficácia na destinação das terras públicas como também, analisar a participação dos movimentos sociais organizados para atender suas demandas, através do Grupo de Trabalho de Habitação de Interesse Social, com a finalidade de prover terras públicas para construção de conjuntos habitacionais em favor destes.