Cotas na educação básica : uma análise da atuação de políticas em uma escola pública federal

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: LIMA, Viviane Alves de
• Orientador(a): BOTLER, Alice Miriam Happ
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Educacao
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Programas de ações afirmativas; Democracia; Desigualdade; Educação básica
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/50081

O presente estudo teve por objetivo geral analisar a relação entre política de cotas, democracia e desigualdades sociais e, mais especificamente: identificar e analisar as políticas de ações afirmativas dos colégios de aplicação federais; apreender a percepção dos sujeitos a respeito dos objetivos da política de cotas; investigar como os sujeitos interpretam e traduzem a política de cotas no CAp UFPE; analisar a atuação da política de cotas no que concerne a potencializar o acesso, a permanência e a qualidade do ensino para um público estudantil historicamente excluído, na perspectiva da redução das desigualdades sociais. A pesquisa de abordagem qualitativa se caracteriza como um estudo de caso, tendo como procedimentos de coleta dos dados a análise documental, observações e entrevistas com integrantes da equipe gestora, professores e profissionais técnico-administrativos. Pautou-se na técnica da análise de conteúdo de Bardin (2009), e fundamentou-se no aporte de Ball, Maguire e Braun (2016) sobre a atuação da política na prática. Buscamos responder a seguinte questão: Quais concepções e práticas gestionárias fundamentam a política de cotas da educação básica na escola pública? Fomos norteados pela suposição de que as escolas não podem ficar alheias ao cenário das desigualdades sociais à espera unicamente da ação do Estado, mas é responsável importante por dar vazão à interpretação e tradução da política em seu contexto, pois as políticas são reinterpretadas por meio de inúmeras traduções no microcontexto pelo coletivo da escola. Para responder tal problema de pesquisa, levantamos a literatura a respeito de democracia, desigualdades sociais, políticas de ações afirmativas, cotas, equidade, cultura, discriminação. Destacamos que o acesso ao ensino de qualidade e gratuito não ocorre de forma igualitária na educação básica e, assim, democratizar as oportunidades de acesso e de permanência, consiste em estratégia para tentar romper com a enraizada elitização social e cultural das instituições públicas educacionais, além de ser uma maneira de enfrentamento das desigualdades sociais. Embora o ingresso à maioria das escolas públicas de educação básica consista na realização de inscrição e matrícula, quando se trata de escolas da rede federal, como os CAps, pela alta demanda justificada em função da qualidade diferenciada, tais instituições vêm recorrendo a mecanismos seletivos, como o sorteio público mesclado com mecanismos de ações afirmativas, o que se justifica como um caminho mais democrático (ou menos excludente) para selecionar os estudantes. Os dados coletados e analisados demonstraram a importância da inserção de diversos critérios na política de cotas do CAp UFPE, tais como o socioeconômico e racial, uma vez que a adoção exclusiva do critério origem escolar não dá conta da universalização de acesso de determinados grupos. Os resultados apontaram também que não basta garantir o acesso dos estudantes por meio da política de cotas, mas é recomendável que outras ações afirmativas acompanhem os estudantes durante o percurso acadêmico, visando sua permanência e sucesso. Constatamos barreiras discriminatórias internamente na escola, ao mesmo passo em que foi possível identificar um engajamento da escola investigada para atuar sobre a política no sentido de atender necessidades do público cotista. Tal opção constitui-se em atuação política, uma vez que implica na manifestação, interpretação e incorporação por parte dos sujeitos de certa forma de traduzir a política de cotas que, a nosso ver, responde colaborativamente à inclusão pretendida, bem como contribui com a efetivação do papel de “laboratório” destinado aos colégios de aplicação no sentido de investirem em inovações pedagógicas, destacando a importância da micropolítica escolar na configuração e sucesso da macropolítica educacional implementada. Estas considerações suscitam o questionamento a respeito da existência de cotas na educação básica, o que é, em si mesmo, um contrasenso que denuncia o tamanho do abismo que ainda temos a enfrentar.