A Institucionalização e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Adolescentes sob Medida Protetiva e Medida Socioeducativa em João Pessoa-Paraíba

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Morais, Klênia Souza Barbosa de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba; Brasil; Serviço Social; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social; UFPB
• Palavras-chave em Português: Adolescentes; Adolescents; institucionalização; Privação de liberdade; Acolhimento institucional; Direito à convivência familiar e comunitária; Proteção social; Institutionalization; Deprivation of liberty; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8394

The present study aims to analyze the reality of teenagers who have experienced two types of institutionalization adopted and regularized in Brazil today, which is the measure of institutional reception and the measure of deprivation of liberty. Thus, ponders about this practice and the right to family and community coexistence from the experiences narrated by teenagers who were institutionalized in the Casa de Acolhida Masculina city of João Pessoa-PB, making a counterpoint with the Brazilian history of service to children and adolescents, the State has made available, and the legislation in force with regard to this issue. The historical practice rescues work of institutionalization of Brazilian children and adolescents disadvantaged over the 513 formative years of social, economic and political country, assessing changes in this form of care from the Constitution of 1988 and the Statute of the child and adolescent in 1990, during which the right to family and community life shall be evidenced and ensured in law.