Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Brito, Thais Carneiro de
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| Orientador(a): |
Fittipaldi, Ítalo
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Paraíba
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais
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| Departamento: |
Relações Internacionais
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30216
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Resumo: |
A dissertação analisa o tema do presidencialismo de coalizão e o uso de Medidas Provisórias no contexto político brasileiro, abordando o impacto da Emenda Constitucional nº 32/2001. O presidencialismo de coalizão é um sistema político no qual o Presidente forma coalizões com diferentes partidos políticos para obter apoio no Congresso Nacional, visando a estabilidade e a eficácia do governo. Uma das ferramentas frequentemente utilizadas pelo Poder Executivo para manter o apoio político e avançar em sua agenda, é o uso de Medidas Provisórias, que por sua vez, são decretos presidenciais com força de lei e que podem ser emitidos em situações de urgência e relevância, permitindo que o Presidente promova mudanças na legislação sem a necessidade de aprovação imediata do Legislativo. A dissertação investiga os impactos das Medidas Provisórias na democracia brasileira, incluindo suas implicações para a separação de poderes e o papel do Congresso na formulação de políticas. Metodologicamente, foi feita uma análise comparativa, cuja estratégia se deu com base no levantamento da literatura sobre o presidencialismo de coalizão, abordando interpretações de autores com repercussões significativas na Ciência Política, como Schumpeter (2017), Abranches (1988), Dahl (2015), Figueiredo e Limongi (2001, 2003), Octavio Amorim Neto (2016), dentre outros. Os resultados da dissertação destacam a complexidade das relações entre o Executivo e o Legislativo no presidencialismo de coalizão brasileiro. Eles também apontam para desafios democráticos, como a concentração de poder nas mãos do Presidente e o impacto da fragmentação partidária na estabilidade das coalizões e na tomada de decisões governamentais. |
