Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2009 |
| Autor(a) principal: |
SÁ, João Daniel Macedo
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| Orientador(a): |
BENATTI, José Heder
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Pará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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| Departamento: |
Instituto de Ciências Jurídicas
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7294
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Resumo: |
O pagamento por serviços ambientais é uma estratégia coletiva que incorpora um novo modelo de gestão no âmbito de políticas públicas e instrumentos privados de conservação ambiental. Este trabalho tem sua análise centrada na viabilidade de modelos de pagamento por serviços ambientais na Amazônia, cujas bases já estão sendo consolidadas na América Latina. O trabalho demonstrará que é imprescindível identificar os serviços fornecidos pelo ecossistema, para determinar no mercado oferta e demanda. Discutimos que a viabilidade dos esquemas depende da capacidade dos agentes envolvidos para contratar, o que demanda um criterioso processo de análise sobre situação fundiária das regiões escolhidas, pois a condição mínima para implementação de programas de compensação por serviços ambientais é que o provedor desses serviços legitimamente detenha o direito de uso do imóvel. No Brasil, o pagamento por serviços ambientais ainda prescinde da definição de um marco legal, de modo a potencializar o financiamento da recuperação de APPs e Reservas Legais nos imóveis rurais, garantir o cumprimento da legislação e a regularização ambiental das propriedades, evitando que proprietários se beneficiem das condições de financiamento quando não tenham manejado suas terras de modo responsável. |
