Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2016 |
| Autor(a) principal: |
HORN, Marcelo Geraldo Coutinho
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| Orientador(a): |
ALBUQUERQUE, Marcos Prado de
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Pará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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| Departamento: |
Instituto de Ciências Jurídicas
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9580
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Resumo: |
O meio ambiente se caracteriza como espaço a ser habitado pela coletividade, com qualidade e dignidade de vida, visto ser uma garantia constitucional e legal. O direito ambiental é um direito que atravessa fronteiras, direito de todos, em razão de que as conseqüências oriundas dos danos ambientais representam problemas que refletirão em toda e qualquer comunidade local, regional, inclusive global. As queimadas vêm se destacando ao longo dos anos como um dos principais problemas ambientais no Brasil e no Estado de Mato Grosso, pelo número de focos e pelas emissões de gases que tem ocasionado efeitos ambientais e na saúde da população. Assim, o presente trabalho busca analisar a legislação ambiental quanto às queimadas, a criminalização, responsabilização do poluidor e as decisões judiciais, bem como o papel das ações educativas e a superação das queimadas no contexto de Cidades Sustentáveis. A responsabilidade é o mecanismo que busca atribuir a aquele que pratica atividade que implique risco a alguém ou que seja potencialmente poluidora, imputando ao poluidor as consequências pelos danos ocasionados. Também esta designada à responsabilidade ambiental o pressuposto de coibir o dano e proteger os direitos da vitima, sendo danos ambientais, o meio ambiente, resguardando o direito da coletividade. A análise da responsabilidade ambiental quanto às queimadas, torna possível averiguar os aspectos legais intrínsecos na ocorrência e criminalização do dano ambiental, as decisões judiciais e as possibilidades de reparação, que visão proporcionar elementos para a apreciação servindo como exemplos para coibir as queimadas e alicerçar novos estudos e decisões. Contextualizar o papel dos atores sociais envolvidos no processo, a importância do poder publico, na fiscalização e aplicabilidade da lei ambiental e responsabilidade dos atores. Assim, justifica-se o presente trabalho com intuito de descrever os aspectos legais sob a ótica do direito ambiental, concernentes com a prática das queimadas e suas implicações para o individual e coletivo, buscando uma reflexão para sensibilização da sociedade quanto ao tema. |
