Violações de direitos humanos em contextos extrativistas na américa latina: a raça enquanto questão fundante

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: SANTOS, Mariana Lucena Sousa
• Orientador(a): MAGALHÃES , Breno Baía
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Instituto de Ciências Jurídicas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Raça; Capitalismo; Extrativismo; Direitos humanos; Corte interamericana de direitos humanos; Race
• Palavras-chave em Inglês: Capitalism; Extrativism; Human rights; Inter-American court of human rights
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15551

A dissertação analisa a raça enquanto primeiro critério apto a explicar a prevalência das violações de Direitos Humanos em contextos de atividades empresariais essencialmente extrativistas nas Américas. Para tanto, recorre aos marcos históricos de fundação do capitalismo, por ser este sistema o elemento essencial para se compreender outro grande ponto: a divisão racial do trabalho e as relações Norte-Sul Globais, presentes até os dias atuais. Nas periferias, as estratégias de acumulação de capital das grandes empresas do Norte (centro) passam, além da grande exploração da força de trabalho, pela apropriação de territórios, dado o seu interesse na extração de grandes volumes de recursos naturais, base das economias dos países da região. Tais elementos são chave para explicar a imensa pressão sofrida nos territórios, cujas populações, em sua maioria afrodescendentes e indígenas, lidam com persistentes violências, despojos e disparidades de poder. O trabalho estuda a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para averiguar como este tribunal tem considerado a questão racial nos casos ligados a atividades extrativistas violadoras de Direitos Humanos, e conclui que o marco atual de responsabilização empresarial nos sistemas internacionais de proteção dos Direitos Humanos, de índole liberal, não oferece capacidades de respostas adequadas de reparação e garantias de não repetição das violações, face à própria essência do capitalismo. Todavia, uma intervenção racial no discurso crítico sobre o liberalismo tende a apresentar rotas de saída para a busca de uma justiça racial nas Américas.