A sustentabilidade do agronegócio: contradições do município de Lucas do Rio Verde-MT

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: QUINTEIRO, Mariele Schmidt Canabarro
• Orientador(a): IRIGARAY, Carlos Teodoro José Hugueney
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Instituto de Ciências Jurídicas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direitos humanos; Direito Agroambiental; Desenvolvimento sustentável; Lucas do Rio Verde - MT; Sustentabilidade
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7561

Nesta pesquisa a concretização da sustentabilidade do agronegócio em Mato Grosso, em sua dimensão social com garantia aos direitos humanos e dimensão ambiental, é confrontada tomando como referência o Município de Lucas do Rio Verde-MT, apontado pela mídia como o primeiro Município Verde do país que possui todas as propriedades rurais regularizadas de acordo com o Código Florestal, por isso também chamado de Lucas Legal. Por meio de pesquisa bibliográfica foi apresentado o Meio Ambiente no rol dos Direitos Humanos e apresentados os principais conceitos de Desenvolvimento Sustentável. Uma pesquisa bibliográfica acompanhada de uma pesquisa de campo apresentou a evolução histórica do Estado de Mato Grosso com detalhes a respeito da ocupação da região centro norte do estado, onde aconteceu a Marcha Verde para a ocupação da Amazônia. O lema lançado pelo Governo Federal era “Integrar para não Entregar”, estratégias de governo utilizadas para ocupar o local despovoado e resolver conflitos agrários nas regiões norte e sul do país. Neste cenário surge o Município de Lucas do Rio Verde-MT considerado um modelo de sustentabilidade a ser seguido, por atender aos indicativos da Organização das Nações Unidas – ONU sobre desenvolvimento sustentável. Uma pesquisa descritiva no Município verificou que o agronegócio, base da economia local, não é desenvolvido pelos moradores da região, mas por grandes empresas que se utilizam da cidade e da mão-de-obra para alcançar maiores lucros. Alguns exemplos envolvendo as maiores empresas que atuam no município demonstram que os problemas socioambientais enfrentados na região fragilizam o título de Município Verde demonstrando os impactos severos do emprego intensivo de agrotóxicos na saúde dos moradores e no meio ambiente da região. Este levantamento de dados alcançou a hipótese inicialmente proposta de que os indicadores de sustentabilidade apresentados pela ONU – Organização das Nações Unidas, bem como outras exigências nacionais e internacionais ambientais não são suficientes para garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Portanto, a hipótese foi confirmada após o levantamento e análise de dados apresentados no decorrer do trabalho. E o objetivo geral a que se propôs a pesquisa foi alcançado quando constatadas as contradições reais existentes entre o desenvolvimento econômico e as violações aos Direitos Humanos no Município de Lucas do Rio Verde – MT.