Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
SILVA, João Vitor Penna e
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| Orientador(a): |
LEAL, Pastora do Socorro Teixeira
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Pará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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| Departamento: |
Instituto de Ciências Jurídicas
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10837
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Resumo: |
Este trabalho visa a analisar se a “situação econômica das partes”, como critério de quantificação de indenizações discutido na doutrina e jurisprudência brasileiras, pode ser interpretada como uma instrumentalização de princípios de justiça distributiva. Para isto, analisa a problemática da quantificação dos danos na prática jurídica brasileira, colocando possíveis formas de como a situação econômica do ofensor e da vítima pode ser levada em consideração. Após isto, analisa estas aplicações do critério com base na discussão filosófica sobre os fundamentos da responsabilidade civil, especialmente centrada no debate sobre os conceitos de justiça corretiva e distributiva. Em seguida, sustenta a hipótese de que é possível interpretar o critério como incorporando princípios de justiça distributiva, realizando uma releitura do critério com base neste conceito. Portanto, trata-se de pesquisa eminentemente teórica, uma vez que visa a interpretar, com base em conceitos filosóficos, argumentos utilizados pela doutrina e jurisprudência brasileira. Como resultado, tem-se que o critério implica em uma redistribuição dos encargos dos danos de acordo com a riqueza das partes. Conclui-se que ele não introduz contradições no sistema de Responsabilidade Civil brasileiro e defende que o critério necessita de uma apreciação conjunta da situação econômica da vítima e do ofensor. |
