Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2003 |
| Autor(a) principal: |
Gonçalves de Andrade Neto, Carlos |
| Orientador(a): |
Luiz Netto Lôbo, Paulo |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4444
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Resumo: |
O presente trabalho versa sobre a função distributivista dos ônus sociais a ser desempenhada pelo instituto jurídico-civilista da responsabilidade civil. Para tanto aborda o tema no contexto da constitucionalização do Direito Civil, procurando fundamento constitucional no princípio da justiça distributiva para fundamentar a assertiva. A partir de uma abordagem histórica do instituto da responsabilidade civil, demonstra sua atual ineficácia para concretizar o princípio constitucional em tela, ao se verificar que sua atual concepção o faz indiferente à justa distribuição dos ônus sociais. Conclui afirmando que há possibilidade prática de eficácia do princípio eleito pela regra em comento com a alteração da última na novel legislação civilista, estendendo para além da medida do dano o montante a ser reparado |
