Direito à moradia: análise do Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: OUTEIRO, Gabriel Moraes de
• Orientador(a): DIAS, Daniella Maria dos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Instituto de Ciências Jurídicas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direitos fundamentais; Direito à moradia; Igualdade; Planejamento urbano; Regularização fundiária; Projeto Moradia Cidadã; Concórdia do Pará - PA; Pará - Estado
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7569

Esta dissertação trata do direito à moradia, diretriz norteadora para realização de políticas de regularização fundiária, utilizando, para tanto, a concepção de igualdade de capacidades e de funcionamentos de Amartya Sen, que dá embasamento teórico a justificar a força normativa do direito à moradia. A dissertação analisa o Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará e privilegia a abordagem que compreende a moradia digna como multidimensional, a revelar de forma crítica que os benefícios gerados pelo projeto de regularização fundiária são limitados.