A inconstitucionalidade de Belo Monte sob a perspectiva dos direitos indígenas dos povos Arara do Maia e Juruna do Paquiçamba

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: XERFAN, Renato da Cruz
• Orientador(a): TRECCANI, Girolamo Domenico
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Instituto de Ciências Jurídicas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Amazônia; Politica ambiental - Xingu, Rio (PA); Desenvolvimento econômico - Aspecto sociais - Xingu, Rio (PA); Índios - Legislação - Xingu, Rio (PA); Rio Xingu (PA); Indígenas; Arara da Volta Grande; Juruna do Paquiçamba; Inconstitucionalidade; Índios; Usina Hidrelétrica de Belo Monte (PA)
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9583

A implementação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte opera inúmeras batalhas que ocorrem em distintos campos, tais como o socioambiental, jurídico, econômico, político e cultural. O presente estudo, utilizando-se do método hipotético dedutivo e pesquisa bibliográfica, documental e de campo, tem o intuito de identificar eventuais inconstitucionalidades no desenvolvimento do referido empreendimento que visa modificar de forma drástica o regime hídrico do curso médio/baixo de um dos principais afluentes do rio Amazonas: o rio Xingu. Analisamos se a obra em apreço está em concordância com a perspectiva ambiental e multicultural tracejada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e inúmeros acordos e declarações internacionais tomando por recorte a gestão da água na Amazônia e sua correlação com o direito ambiental, visto sob uma perspectiva ecológica e sistêmica dos direitos culturais dos povos indígenas diretamente impactados pelo empreendimento. Dar-se-á especial atenção à situação dos povos Arara da Volta Grande (Arara do Maia) e Juruna (Yudjá) do Paquiçamba que estão incluídos na área de influência direta da obra, na Volta Grande do Xingu, que amargará perda de cerca de 80% dos recursos hídricos que antes corriam livremente pelo leito natural do rio com prejuízos impactantes para o modo de vida tradicional desses povos da floresta e para a exuberante biodiversidade da região. Nesta empreitada analisaremos o embate judicial levado à cabo pelo Ministério Público Federal com especial atenção às ações ajuizadas pelo Parquet que visam promover a observância e o respeito aos direitos indígenas. O estudo também tece considerações sobre os direitos da Natureza e das Futuras Gerações, entendendo-os como integrantes do arcabouço subjetivo dos povos indígenas do Xingu que se criam e recriam na multiplicidade de elementos constituintes da biodiversidade. Procuramos, ao final, identificar se referido empreendimento energético está em harmonia com as normas e valores preconizados pelo sistema jurídico-político brasileiro e internacional que consagram que o Estado brasileiro deve, mediante a promoção de políticas democráticas e que prestigiem o uso múltiplo da água, ser o garante da manutenção e perpetuação das culturas indígenas amazônicas e do meio ambiente sadio.