A política agrícola do regime militar de 1964: aspectos jurídicos, financeiros e socioeconômicos

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Freitas, José Cassiano de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Política agrícola - Aspectos jurídicos; Política - Brasil; Movimento social
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/81602

O período de 1964 a 1985 marcou a história brasileira, notadamente no tocante ao cerceamento das liberdades individuais e ao exercício da cidadania. Em razão disso, buscou essa pesquisa investigar acerca da política agrícola do regime da ditadura, a fim de analisar feitos obscurecidos pela história oficial. Verifica os avanços implementados nessa área, importantes para minimizar as disparidades entre o ?Brasil das grandes riquezas naturais? e o ?Brasil da fome?. Inicialmente faz-se uma retrospectiva do processo de redemocratização iniciado em 1945, com ênfase na Constituição de 1946, aborda-se os fundamentos político-jurídicos dos governos militares, das Constituições de 1967 e 1969 e dos atos institucionais; destaca-se a criação da infra-estrutura e dos movimentos sociais como instrumentos necessários à política agrícola dos governos militares. O cerne da pesquisa elucida a importância dos bancos federais para o êxito da política agrícola, discute os instrumentos de apoio à política agrícola como: preços mínimos, armazenamento e transporte, seguro agrícola e assistência técnica e extensão rural e analisa a política agrícola do regime militar, com realce para a reorganização da economia no início do regime, a aprovação da Lei nº 4.504, de 3 de novembro de 1964, o Estatuto da Terra, a institucionalização do crédito rural, o crédito rural subsidiado, a cédula de crédito rural, o Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL), o Programa de Assistência (PRORURAL) e a Legislação Trabalhista própria para o trabalhador rural. Por fim, assinala-se a crise na atividade rural que se sobrepôs ao regime militar e a sua recuperação, a crise na agricultura do Nordeste, o agronegócio versus agricultura familiar e os desafios da reforma agrária brasileira. O estudo fundamenta-se no método teórico enriquecido pela vivência do autor nesse campo de atuação; a pesquisa bibliográfica baseou-se em dissertações, livros e artigos científicos, que contribuíram para um aprofundamento analítico e reflexivo; a esse acervo acrescenta-se a experiência do autor no exercício das funções de fiscal e chefe da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial - CREAI, gerente geral e auditor do Banco do Brasil nos anos setenta, oitenta e noventa. A política agrícola dos governos militares, comparadas a dos governos anteriores, apesar de algumas deficiências e muitos desacertos, avançou significativamente, propiciando condições para a modernização da atividade rural brasileira. Avançou ainda nas questões sociais, com o Programa de Assistência (PRORURAL) e a legislação trabalhista própria para a categoria. Por outro lado, ainda registra-se grande desnível entre os recursos que são direcionados para a agricultura familiar e os canalizados para a agricultura de exportação, por isso se tem um ?Brasil de agricultura altamente desenvolvida, capaz de competir com as principais potências do planeta? e um ?Brasil de agricultura arcaica, cultivada de forma rudimentar, sem nenhuma tecnologia?. A agricultura de exportação emprega pouco e ocupa grandes áreas, contribuindo para agravar o êxodo rural e a concentração das terras.