Comércio eletrônico: impacto das compras virtuais na receita tributária do ICMS no Estado do Ceará

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2002
Autor(a) principal: Fernandes Filho, José Nilson
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/70626
Resumo: Este trabalho traça um panorama sobre as compras realizadas através do comércio eletrônico e de telemarketing observando sua amplitude e reflexos nas óticas econômica e tributária no contexto do Estado do Ceará. Define como objetivo principal a mensuração das perdas de ICMS para o Estado do Ceará e o cumprimento das obrigações tributárias nas compras realizadas por meios virtuais, transportadas através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ? ECT. O estudo foi do tipo descritivo e de campo com questionário como instrumento de pesquisa, aplicado por servidores da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará com coleta de dados a partir da verificação física das cargas no ambiente do centro de triagem da ECT em Fortaleza. A definição da amostra tomou por base indicadores quantitativos da própria ECT. O setor de pacotes é usado como estrato de pesquisa porque por ele transitam as mercadorias tributadas pelo ICMS, foco desse exercício científico. Como conclusão, este trabalho apresenta os percentuais de mercadorias tributadas e de mercadorias desacompanhadas de documentos fiscais dentre as cargas, faz a projeção quantitativa das perdas de arrecadação de ICMS pela peculiaridade com que os negócios são constituídos.