Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Barbosa, Eliza Fernandes Marques |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/127777
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Resumo: |
O presente trabalho pretende uma análise acerca da mediação penal no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Trata ainda dos temas correlatos a este tipo de mediação, a exemplo da justiça restaurativa e a cultura de paz. A proposta engloba um projeto de intervenção que estrutura do ponto de vista legislativo, a implantação da mediação penal nas situações fáticas encaminhadas ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Aracaju. Todo o trabalho é desenvolvido a partir de uma análise crítica ao modelo repressor que pauta as situações fáticas de natureza penal, especificamente, aquelas enquadradas na legislação das contravenções penais e nos crimes de menor potencial ofensivo. Permite também uma reflexão sobre os dados colhidos junto ao Jecrim nos anos de 2018 e 2019, detalhando os tipos penais mais recorrentes, as soluções mais presentes e a verificação da viabilidade para a implantação da mediação penal nas soluções para estas conflitualidades. Palavras chave: Mediação penal, Justiça restaurativa, Jecrim. |
