A ampliação do exercício da liberdade de expressão pelas redes sociais na Internet e a reformulação dos conceitos elementares constitutivos do estado

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Maia, Daniel
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Liberdade de expressão; Direitos fundamentais; Redes sociais
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/104653

A tese que ora se apresenta, intitulada A ampliação do exercício da liberdade de expressão pelas redes sociais na internet e a reformulação dos conceitos elementares constitutivos do Estado, faz parte dos requisitos essenciais para a obtenção do grau de doutoramento do programa de pós-graduação em direito constitucional da Universidade de Fortaleza, na área de Direito Constitucional Público e na linha de pesquisa Teoria da Democracia. A discussão sobre o tema objeto desta tese faz parte do próprio contexto humano, uma vez que, mesmo sendo a liberdade de expressão valioso bem para a sociedade, ela experimentou oscilações em seu reconhecimento e âmbito de proteção, tendo sofrido, ao longo dos séculos, golpes das mais diversas naturezas. Para tanto, a pesquisa abrangeu desde autores clássicos que tratam do tema liberdade até autores contemporâneos, os quais, além de estudarem o tema liberdade, também investigaram, especificamente, o direito à liberdade de expressão no Brasil e em vários outros países. Além da pesquisa doutrinária, apresenta-se, nesta tese, uma pesquisa jurisprudencial coletada nas cortes e tribunais internacionais sobre processos envolvendo conflitos entre a liberdade de expressão e outros direitos fundamentais. Analisa-se também o caso do massacre na sede do jornal francês Charlie Hebdo. Nesse contexto, comprovou-se que as redes sociais constituem instrumentos de expansão da liberdade de expressão e que, com isso, ocasionam a maximização das rotas de colisão entre esse direito fundamental e outros da mesma natureza. Por outro lado, fizeram surgir a necessidade de se analisar os conceitos dos elementos constitutivos do Estado, a saber, povo, território e poder soberano, tendo em vista que os conceitos clássicos desses elementos não se coadunam com a realidade fática trazida pela utilização da internet e de suas redes sociais. Assim, tem-se, como problematização, a definição de como o Estado deve se portar diante da ampliação das rotas de colisão acima mencionadas, em especial as que são formadas entre o direito fundamental à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais, tais como, a honra, a imagem, a liberdade religiosa e a privacidade. Desse modo, o objetivo geral desta pesquisa é contribuir para a efetivação do direito fundamental à liberdade de expressão no Brasil, especialmente no que concerne ao combate à censura e a vedações à liberdade de manifestação de pensamento e de informação pelas redes sociais na internet. O objetivo específico é discutir as formas como o Estado deve atuar, levando em conta a conceituação aqui apresentada dos seus elementos constitutivos, para previnir e solucionar as rotas de colisão entre os direitos fundamentais, diante da sua maximização pelo uso das redes sociais na internet. Elegeu-se, para tanto, o método indutivo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica. Têm-se como resultados esperados: a) comprovar que as redes sociais na internet são instrumentos que maximizaram o âmbito conceitual e o exercício do direito fundamental à liberdade de expressão, o qual, devido a essa maximização, proporcionou o incremento da tensão entre vários direitos fundamentais que, com ele, podem entrar em rota de colisão; b) discutir a maneira como o Estado deve atuar para prevenir e solucionar as rotas de colisão objeto desta tese; c) apresentar outra visão sobre os conceitos de povo, território e soberania, os quais devem ser reformulados, em face da realidade fática trazida pelas redes sociais na internet.Pavavras-Chave: Liberdade de expressão. Redes sociais da internet. Conceitos dos elementos formadores do Estado. Direitos fundamentais. Rota de colisão.