O uso das tecnologias de informação e comunicação na resolução dos conflitos por meio da mediação e da conciliação: um estudo dos centros judiciários de solução consensual de conflitos no Brasil

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Bordoni, Jovina D'Avila
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Mediação judicial; Tecnologia da informação - Aspectos jurídicos
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/124317

O Conselho Nacional de Justiça ¿ CNJ, com a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, implementou a política judiciária nacional de solução de conflitos com o objetivo de fomentar a autocomposição na esfera do Poder Judiciário. Também previu a criação, pelos tribunais de Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania ¿ NUPEMEC e dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos¿ CEJUSC. A Resolução objetiva ampliar o acesso à Justiça com o incentivo da autocomposição, sobretudo a mediação e a conciliação. Diante disso, há uma mudança de mentalidade que reflete na maior qualidade e celeridade dos serviços judiciais. Observou-se que os avanços das tecnologias de informação e comunicação impactaram nos métodos de resolução de conflitos que passaram a utilizar o ciberespaço, visto que novas possibilidades de comunicação facilitam a acessibilidade e ultrapassam barreiras geográficas com economia de deslocamento e tempo. O tema possui relevância em face das frequentes transformações pelas quais passa a sociedade. O objetivo geral do trabalho foi o de investigar a utilização das tecnologias para a concretização da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos nos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflito, dos Tribunais Estaduais brasileiros. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, em que se sistematizou a literatura científica acerca da matéria. Concomitante, foi feita uma pesquisa quantitativa com envio de questionários para os Centros Judiciários do país e formou-se um banco de dados que deve permitir compreender, de maneira mais clara, os usos e efeitos dessas novas tecnologias nessas unidades judiciárias, bem como a sua utilização no tratamento dos conflitos. Buscou-se a existência de projetos envolvendo tecnologia em funcionamento nos Centros Judiciários, em visitas realizadas. A pesquisa permitiu constatar que nos Centros Judiciários quando se fala em tecnologia a ideia ainda está muito direcionada ao processo judicial eletrônico. São poucos os Centros Judiciários em que a tecnologia está relacionada ao uso de recursos que possibilitem, por exemplo, a realização de sessões de mediação e conciliação por videoconferência. Evidenciou-se o pouco uso de plataformas de negociação, embora alguns Cejusc possuam sala com os equipamentos necessários para esse fim. Não obstante os Centros Judiciários ainda não terem se apropriado de todos os recursos tecnológicos que podem ser aliados aos métodos consensuais, constatou-se que são unidades importantes dentro do Poder Judiciário por despertarem na comunidade e nos profissionais do Direito uma nova forma de prestação de serviços, com possibilidade de efetiva solução dos conflitos por meio de decisões cooperativas, elaboradas pelas próprias partes. Implementam, dessa maneira, uma nova forma de pensar o modelo tradicional de resolução dos conflitos dentro do Judiciário, com a ampliação do acesso à Justiça, celeridade no processual e pacificação social. Ressalta-se que a pesquisa demonstrou já antes da pandemia do Covid-19, as necessidades e carências na implementação das tecnologias existentes, além de investimento em inovação. Nesse cenário, percebeu-se que o Judiciário precisava se adaptar. O Conselho Nacional de Justiça já havia implantado a agenda 2030 e o Observatório Nacional, a pandemia impôs a mudança. Palavras-chave: Tecnologias de informação e comunicação. Poder Judiciário. Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflito - CEJUSC. Mediação. Conciliação.