A sociedade de riscos e a realidade da causa na responsabilidade civil: o necessário alargamento do nexo causal

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Coelho, Jose Martonio Alves
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Responsabilidade civil; Sociedade de riscos
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/99375

No cenário mundial, assiste-se à terceira revolução industrial, marcada pela conjunção da produção industrial com o avanço do conhecimento científico e tecnológico. Em todas as áreas, vislumbra-se um elevado nível de sofisticação tecnológica, especialmente no âmbito da engenharia genética, da informática, da biotecnologia e das telecomunicações. Tudo isso, porém, se faz acompanhar de um fator que passa a aterrorizar a comunidade científica e a sociedade global - o risco. As ameaças que a sociedade de risco produz não são circunscritas a um consumidor ou mesmo a um grupo que consumiu determinado lote de produtos, mas sim, à humanidade ou grande coletividade de pessoas, quiçá gerações inteiras. Também não são ameaças de fácil constatação, como se teria no vício aparente e oculto dos produtos em série da primeira fase da sociedade industrial. A generalização desses riscos reflete uma insegurança e uma incerteza, pois além dos riscos e perigos conhecidos e esperados, exsurgem tantos outros não mapeados e totalmente desconhecidos. Em face da importância do ressarcimento, o núcleo central da responsabilidade civil passa a ser o dano e não a culpa. Os princípios de solidariedade que norteiam o direito privado também orientam no esgarçamento da importância da culpa e permitem a ampliação da teoria das causas, mediante um dilargamento das possibilidades do nexo causal, a fim de ampliar as hipóteses de enfrentamento dos danos. Neste, contexto, esta tese se desenvolve mediante uma pesquisa qualitativa, bibliográfica na doutrina pátria e estrangeira, delineando, inicialmente, as características centrais da sociedade de riscos e as ameaças do risco de desenvolvimento. De sorte que, em meio às incertezas da sociedade de risco, haja soluções jurídicas compatíveis com a complexidade dos novos problemas e desafios. Na análise específica da responsabilidade civil, como resposta ao dano injusto do risco de desenvolvimento, apresenta uma análise geral do instituto da reparação, especialmente no que diz respeito à causa para redimensionar o nexo causal ao contexto de uma sociedade de risco, na qual as pessoas, acobertadas por uma cláusula geral de tutela, têm direito fundamental ao ressarcimento. No âmbito da responsabilidade civil, o enfrentamento do risco requer um modelo reparatório eficaz. E, como a principal dificuldade quanto aos danos oriundos dos riscos de desenvolvimento é a prova do nexo causal, importa equilibrar essa dificuldade em nome do interesse da vítima e em face do princípio da solidariedade. Propõe-se a revisão das teorias das causas, com o fito de apresentar uma abordagem específica ao modelo de sociedade atual. Assim, mostra-se fundamental a releitura da causalidade e da imputação para otimizar as hipóteses de ressarcimento ante aos riscos de desenvolvimento que se pulverizam de modo invisível. Palavras-chave: Responsabilidade civil. Sociedade de riscos. Causalidade probabilística. Risco de desenvolvimento.