A teoria do decrescimento econômico: um estudo sobre a viabilidade de aplicação no constitucionalismo brasileiro para o alcance da sustentabilidade

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Holanda, Marcus Mauricius
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Constitucionalismo; Responsabilidade social; Sustentabilidade; Desenvolvimento econômico
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/116658

A tese de doutorado que se apresenta ao PPGD ¿ UNIFOR situa-se na área de concentração do Direito Constitucional Público e Teoria do Estado, e segue a linha de pesquisa em direito constitucional nas relações econômicas. O estudo desenvolve-se no âmbito do grupo de pesquisa: Relações Econômicas, Políticas e Jurídicas na América Latina ¿ REPJAL. Investiga a conveniência de aplicação da teoria do Decrescimento Econômico diante do constitucionalismo brasileiro, a fim de convergir a realidade social, jurídica e econômica brasileira ao caminho da efetiva sustentabilidade. Nesse contexto, inicia-se a pesquisa a indagar o processo de globalização e a consequente transnacionalização e efeitos ao meio ambiente. Analisa-se, nesse diapasão, no contexto brasileiro do constitucionalismo dirigente, por vezes a dificuldade de conciliar crescimento econômico com desenvolvimento humano de maneira sustentável, haja vista a desigualdade entre o acesso e a efetivação dos fundamentos e objetivos constitucionais. Nessa vertente, investiga-se a teoria do decrescimento econômico consolidada por Serge Latouche e a conciliação entre a sustentabilidade ecológica em Klaus Bosselmann e o desenvolvimento que inclua o planeta, o lucro e as pessoas, desde a ótica de Carrol até a ponderação de Jonh Elkington. Propõe-se como resultados a superação do processo mecanicista de desenvolvimento individual e a essencial aplicação de responsabilidade social corporativa para garantir equilíbrio e desenvolvimento de capital humano, social em um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Percebe-se a direção constitucional brasileira de 1988 para o desenvolvimento assentado no respeito à proteção ambiental. Verifica-se a problemática o seguinte questionamento: É possível aplicar a teoria do decrescimento econômico no constitucionalismo brasileiro para o alcance da sustentabilidade? Como conciliar os fundamentos da República brasileira e integrá-los com os paradigmas do art. 225 da Constituição vigente? A metodologia assinala a pesquisa empírica, com utilização de fonte de informação bibliográfica e pesquisa de campo, realizada com base em um estudo descritivo-analítico. Quanto à abordagem, é qualitativa e quanto aos objetivos, tem-se a livre metodologia descritiva e exploratória, aliada à visão prática da pesquisa com uso de questionário fechado, estruturado, de múltipla escolha e não identificado, com fins de propor novos paradigmas para a busca de uma sociedade sustentável. Tem-se como objetivo geral: analisar a possibilidade de inserção da teoria do decrescimento econômico no constitucionalismo brasileiro para o alcance da sustentabilidade. Para atingir o objetivo geral, tem-se, como os objetivos específicos: proceder a revisão jurídico-literária acerca da sustentabilidade em ambiente globalizado e as consequências transnacionais ao meio ambiente; analisar a perspectiva econômica e ambiental da Constituição Federal de 1988; compreender a responsabilidade social das empresas; e, por fim, abranger a teoria do decrescimento econômico e verificar a possibilidade de compatibilizá-la com os mandamentos da Constituição Federal de 1988. Por último, tecem-se as conclusões, que busca afirmar conceitos assinalados, contextualizar os temas enfrentados na pesquisa, para destacar juízo crítico e valorativo e propor a aplicação da teoria do decrescimento econômico no sistema constitucional brasileiro, a fim de atingir a plena sustentabilidade e garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Palavras-chave: Sustentabilidade. Constitucionalismo brasileiro. Desenvolvimento social e Crescimento econômico. Responsabilidade social das empresas. Teoria do decrescimento econômico.