Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Brito, Francisca Maria de Sousa |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/129618
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Resumo: |
Esta dissertação aborda a multiparentalidade e efeitos jurídicos a partir do seu reconhecimento judicial no Brasil. Para melhor avaliação do tema, analisa-se a normatização do Direito de Família, por meio da qual se compreende o desenvolvimento histórico que culminou nos princípios constitucionais relativos ao Direito de Família. Busca-se responder à seguinte questão: uma vez que a multiparentalidade até 2022 não está regulamentada, até que ponto se pode disciplinar judicialmente essa matéria? Quais são os riscos para o sistema jus familiar da implementação de uma mudança substancial no instituto da filiação por uma decisão ativista do STF? Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar as questões jurídicas oriundas da coexistência de múltiplos vínculos de filiação, que perpassa o reconhecimento de filhos e sua regulamentação. Por fim, avalia se a possibilidade e oportunidade de legalizar a multiparentalidade para que haja melhor tratamento jurídico de quem vive sob tal situação. Quanto à metodologia, esta pesquisa é de natureza bibliográfica e documental, e, quanto aos fins, é exploratória. Palavras-chave: Multiparentalidade. Ativismo Judicial. Filiação. Direito de Família. Normatização. |
