A responsabilidade política e jurídica da união frente aos impactos da migração venezuelana no estado de Roraima

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Loureiro, Joziel Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Migração; Direitos humanos
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/125427

A crise humanitária na Venezuela deu ensejo à migração dos venezuelanos para países fronteiriços em busca de condições básicas para uma vida digna. Diante disto, uma das principais rotas de refúgio tem sido o estado de Roraima. No entanto, a ausência da correta distribuição de responsabilidades entre os entes federativos do Brasil quanto ao tratamento da migração tem desencadeado um cenário de instabilidade. O objetivo do presente trabalho é analisar a responsabilidade política e jurídica da União frente aos impactos da migração venezuelana no estado de Roraima. Para alcançar esse objetivo, delineia-se o contexto histórico que originou a crise política, econômica e social na Venezuela, além de seu enquadramento como crise humanitária, delineia-se o caminho percorrido pelos imigrantes no Brasil. Descreve-se as questões sensíveis ligadas ao campo político e jurídico frente ao movimento migratório, destacando-se as responsabilidades da União ao analisar os tratados internacionais, normas constitucionais e infraconstitucionais. Apresenta-se um panorama do estado de Roraima, analisando os aspectos históricos e geopopulacionais da região, além do aumento do índice de violência e outros impactos advindos do êxodo migratório venezuelano. Demostra-se também as ações promovidas pela operação acolhida e os resultados obtidos durante o período de sua criação. Por fim, destaca-se a (in) eficiência das ações da União e a necessidade de criação do eixo de integração para acolher de forma eficaz o grande fluxo de imigrantes que chegam diariamente no estado de Roraima. A metodologia da pesquisa utilizada é o dedutivo, de fins qualitativos e natureza teórica, o meio utilizado é bibliográfico e a pesquisa tem natureza exploratória. O trabalho é relevante pela necessidade de propor soluções para o devido acolhimento de imigrantes no território brasileiro, e como os entes federativos devem se responsabilizar por isso. Como resultado preliminar é possível identificar que a ineficácia das ações promovidas pela União tem promovido dissensões sociais para o nacional e o imigrante. Palavras-chave: Migração. Venezuela. Crise Humanitária. Roraima.