A crise da segurança pública brasileira e as facções criminosas: raízes, contexto e alternativas

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Mamede, Juliana Maria Borges
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Facções criminosas; Segurança pública - Direito constitucional; Anomia; Crime organizado
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/128429

A cultura de violência na sociedade brasileira tem se mostrado impactante. É de ver-se que muitos dos delitos registrados tem por contexto a dinâmica das facções criminosas, o que levou a questionar os reais motivos que concorreram para o surgimento, o fortalecimento, a expansão e o entranhamento das facções criminosas em território nacional, contribuindo para a conformação de um quadro de anomia, dadas as ¿dificuldades¿ do Estado na concretização de direitos fundamentais. Nesse contexto, verifica-se, a partir do ano 2000, o lançamento de sucessivas políticas e planos de segurança pública que objetivavam reverter referido quadro a partir do enfrentamento das facções criminosas. Observa-se, contudo, que até o presente momento os avanços necessários não foram alcançados, já que a questão demanda foco não apenas em ações repressivas, mas, em ações preventivas, integradas e coordenadas que envolvam todos os entes federativos, razão pela qual cumpre ver a importância da adoção do federalismo cooperativo no enfrentamento dos desafios impostos à segurança pública. Diante das considerações supra, a presente pesquisa tem como objetivo geral identificar pontos de convergência entre as múltiplas compreensões e implicações sociológicas da anomia, a fim de se identificar um núcleo comum, que permita investigar em que medida o contexto de deficiência estrutural do Estado social brasileiro teria favorecido a construção de um Estado Anômico, contribuindo para a formação, o fortalecimento e a expansão das facções criminosas. Enquanto objetivos específicos pretende-se: 1. Compreender a anomia e suas múltiplas conformações; 2. Perquirir em que contexto se deu a formação, o fortalecimento e a expansão de facções criminosas brasileiras; 3. Compreender a forma pela qual o déficit de concretização do Estado de bem-estar social no Brasil vem contribuindo para a consolidação da anomia, de modo a propiciar um ambiente fecundo ao avanço das facções criminosas no cenário nacional; 4. Analisar as políticas de segurança pública implementadas a partir do ano 2000, a fim de verificar se alcançaram os resultados pretendidos; 5. Investigar as possibilidades do federalismo cooperativo quanto à superação do quadro de anomia que reveste a segurança pública. Quanto à abordagem metodológica a pesquisa é bibliográfica, documental, qualitativa e explicativa, valendo-se do método dialético. A presente pesquisa resultou na compreensão da anomia em suas múltiplas conformações, restando evidenciadas a relação existente entre a categoria em referência e o processo de formação, fortalecimento, expansão e entranhamento das facções criminosas no Brasil, a partir de um déficit de implementação das promessas do Estado Social, tomando-se o federalismo cooperativo como plataforma para a superação do quadro de anomia, que estimula à atuação e crescimento das facções criminosas em território nacional. Palavras-chave: anomia; facções criminosas; déficit de concretização do Estado de bem-estar social; segurança pública; federalismo cooperativo.