O poder paralelo das facções criminosas e a falência do Estado na gestão do sistema carcerário: reflexões sobre a política de guerra às drogas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Santos, Rebecca Lima
Outros Autores: Aparecida Netto Teixeira (Orient.)
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: UCSal, Universidade Católica do Salvador
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5255
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a atuação das facções criminosas brasileiras dentro do sistema prisional, e analisar como a política de guerra as drogas retroalimenta o poder paralelo ou se possibilita um legítimo controle estatal. Para isso, o primeiro capítulo define o estado de coisas inconstitucional e a realidade do sistema prisional brasileiro; o segundo capítulo aborda todos os contornos sobre o surgimento das facções criminosas e o fortalecimento do poder paralelo; o terceiro tópico investiga a falência do estado na guerra às drogas, através das políticas públicas de descriminalização das drogas em Portugal, Holanda e Uruguai e os resultados obtidos; e por fim, como as políticas públicas estão esvaziadas em suas pautas, de forma que não representam alteração a curto prazo no sistema penal e de segurança pública vigentes, bem como não representam, no presente panorama, a solução para o fim das facções criminosas.