O direito fundamental à saúde e o trabalho policial: uma análise sobre as doenças psíquicas que afetam os policiais civis

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Mascarenhas, Christian Castro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direitos fundamentais; Policia Civil; Segurança pública
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/93829

O presente trabalho aborda a instituição policial civil do município de Teresina-PI, procurando identificar as reais condições de trabalho enfrentadas pelos policiais civis e as principais doenças mentais sofridas por esses servidores, tendo como norte os deveres institucionais de atuação desses agentes públicos e a qualidade do serviço oferecido para a comunidade. Tem por escopo, ainda, pesquisar as possibilidades de realização do trabalho policial em um ambiente de trabalho extremamente hostil, onde os agentes responsáveis para garantir e proteger direitos têm eles mesmos seus direitos à saúde e à dignidade humana desrespeitados, direitos essenciais e irrenunciáveis na perspectiva de um Estado moderno e democrático. Concluiu-se que a instituição policial civil de Teresina-PI que exerce um papel essencial na manutenção da ordem e na garantia da concretização dos direitos fundamentais resiste heroicamente, tendo em vista o descaso e ausência de comprometimento dos governos que se alternam em contaminar a sua estrutura com ingerências políticas e má gestão de parcos recursos, daí a necessidade de toda a sua estrutura institucional ser repensada. Sendo que essas mudanças não devem ocorrer de forma pontual ou isolada, mas de uma maneira a envolver toda a sociedade por meio da quebra de paradigmas secularmente estabelecidos à instituição responsável em promover segurança pública. Palavras-chave: Instituição policial. Condições de trabalho. Estado democrático.