Métodos consensuais de solução de conflitos e acessibilidade: uma proposta de acesso à justiça por pessoas surdas

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Dedê, Vládia de Moura Lendengue
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Acesso à justiça; Pessoas com deficiência - Acessibilidade; Conflito(Direito); Surdos
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/129384

A presente pesquisa tem como tema ¿Métodos consensuais de solução de conflitos e acessibilidade: uma proposta para o acesso à justiça por pessoas surdas¿. O objetivo geral é propor uma intervenção na formação de advogados, de mediadores, de intérpretes e de pessoas surdas, promovendo o conhecimento e o acesso das pessoas surdas à justiça através da informação e da formação quanto aos Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. A proposta surgiu da seguinte problemática: a falta de acesso da comunidade surda aos métodos não adversariais de solução de conflitos. Soma-se aqui a falta de intérpretes da Libras conhecedores das técnicas e princípios de gestão consensual de conflitos e a necessidade de mediadores e advogados com maior repertório de técnicas e habilidades de comunicação. O foco é a promoção de cidadania e a construção de novas relações judiciais e extrajudiciais que proporcionem um acesso qualificado da pessoa surda a essa metodologia de solução consensual das demandas. Assim, o trabalho objetivou responder como o conhecimento de Libras pode ajudar o mediador a trabalhar a comunicação e o aspecto emocional dos conflitos, transformando-os de forma positiva. Também foi estudado como formar advogados, mediadores e conciliadores mais sensíveis e que saibam utilizar ferramentas adequadas para a abordagem das expressões corporais e das emoções que influenciam na resolutividade dos conflitos. O projeto se insere no contexto de iniciativas da Comissão de Mediação e Conciliação da OAB CE através da atuação direta da Comissão. A proposta de intervenção consiste na Criação de um Programa de Formação Especializada para Mediadores, Advogados e Pessoas Surdas, o PROFEMECS, portanto, pretende-se compreender em que medida seus objetivos serão atendidos. Para tanto, utilizou-se a metodologia de coleta de dados focada em pesquisa bibliográfica e documental, bem como em informações existentes no Banco de Teses e Dissertações ¿ BDT da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ¿ CAPES. As reflexões teóricas foram analisadas a partir da análise de conteúdo e os resultados serão coletados com o projeto em construção. Sumariamente, os dados apontam que as atividades desenvolvidas na intervenção foram ações mediadoras de capacitação que propiciaram uma melhor formação do intérprete da Libras e na formação de advogados, mediadores, conciliadores e pessoas surdas, ressignificando, assim, a noção de cidadania e acesso à justiça. Também foi possível concluir que os avanços e as garantias legais das pessoas surdas precisam ser mais bem implementadas, a fim de dar melhor garantia da promoção do acesso justo à justiça e aos métodos consensuais de solução de conflitos. Palavras-chave: Surdos; Acessibilidade; Cidadania; Mediação; Conciliação.