Propostas de enfrentamento à violência e discriminação contra pessoa transgênero no trabalho

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Silva, Morgana de Moura Costa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Dignidade humana; Discriminação no trabalho; Transgênero
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/581476

O presente estudo aborda um dos desafios que a população LGBTQIA+ enfrenta: a violência e a discriminação contra pessoa transgênero no trabalho. O processo de proteção a essa população desprotegida e marginalizada tem por escopo garantir o exercício das suas liberdades, o direito à vida, à vida sexual, à liberdade na orientação sexual e identidade de gênero, à segurança humana do trabalho, de modo a fomentar uma sociedade mais justa, respeitosa, pacífica e plural. Como objetivo geral, busca-se analisar as formas de enfrentamento à violência e à discriminação contra pessoa transgênero no ambiente de trabalho a partir da identificação do arcabouço normativo nacional laboral com direcionamento nas ações afirmativas e políticas públicas. Justifica-se o estudo pelas inquietudes sobre a permanência dos índices elevados de violência e discriminação contra as pessoas transgêneros no trabalho que culminam por violar a dignidade humana. Para tanto, como metodologia, tem-se uma pesquisa bibliográfica e documental. Quanto aos objetivos, a pesquisa bibliográfica tem caráter exploratório e descritivo; quanto à abordagem, é qualitativa, utilizando o método de abordagem dedutivo. Para a execução do trabalho foram utilizadas as seguintes fontes de pesquisas: levantamentos bibliográficos, por meio da revisão de literaturas, bem como a análise de julgados do Tribunal Superior do Trabalho com busca no sítio eletrônico do respectivo Tribunal. Realizou-se ainda pesquisa em livros de doutrina, periódicos científicos, dissertações de mestrado e teses de doutorado. O estudo está organizado em três seções que versam, primeiro, sobre os conceitos e análise das questões sobre transgeneridade, pessoa transgênero, gênero, orientação sexual e outros, bem como aborda o contexto da diversidade humana, discriminação, violências que as pessoas LGBTQIA+ sofrem e os impactos produzidos na vida dessa parcela da população; segundo, analisa e reflete acerca da violência e da discriminação contra a pessoa transgênero no trabalho, normas, ações afirmativas e políticas públicas vigentes que pretendem erradicar a violência de gênero contra as pessoas trans no trabalho; terceiro, reflete e elenca propostas de enfrentamento sobre o tratamento dado à violência e à discriminação contra pessoa transgênero por meio de legislação, políticas públicas, ações afirmativas e o local de trabalho, sob uma perspectiva de mudança, de modo a efetivar direitos que incluam a pessoa transgênero de forma eficaz. A partir disso, conclui-se que os elevados índices de violência e discriminação contra pessoas transgêneros no trabalho deve-se também pela ausência de leis específicas que salvaguardem os direitos dessa parcela da população e, em parte, pela não observância do Estado na defesa dos direitos das pessoas transgêneros. É imprescindível não apenas pesquisas e paliativos para minimizar toda essa situação, mas a implementação de ações afirmativas efetivas e políticas públicas direcionadas ao enfrentamento da violência e à discriminação contra a pessoa transgênero no trabalho, pois, além de afetá-las, também é um fenômeno estrutural, de responsabilidade de toda a sociedade e que viola os direitos humanos. Palavras-chave: Transgênero. Violência e discriminação no trabalho. Políticas públicas. Ações afirmativas