A efetivação do acesso à justiça nas serventias extrajudiciais e o procedimento de alteração de prenome e gênero de pessoa transgênero

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Sardinha, Cristiano de Lima Vaz
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Dignidade humana; Transgênero; Direito notarial; Direito constitucional
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/128770

Analisa a alteração extrajudicial de prenome e gênero de pessoa transgênero à luz dos princípios da dignidade e da fraternidade. Investiga as serventias extrajudiciais como alternativa para a efetivação do acesso à justiça, sendo assim, trata sobre o histórico e a importância da atividade notarial e registral no seio de civilizações marcantes, em seguida, faz-se uma abordagem dos fundamentos e da base principiológica que respaldam o Direito Notarial e Registral. O acesso à justiça é um direito fundamental, que também é condição essencial para a concretização de outros direitos fundamentais básicos. Estuda o desenvolvimento das dimensões dos direitos fundamentais e as suas características na ordem jurídica nacional. Nesse diapasão, trata sobre procedimentos extrajudiciais que são realizados por notários e registradores, que garantem o acesso à justiça e desobstruem o Poder Judiciário. Verifica os procedimentos de separação, divórcio, extinção de união estável, inventário e partilha, conciliação e mediação, usucapião administrativa, protesto, bem como, a efetivação prática da alteração extrajudicial de prenome e gênero de pessoa transgênero consoante os termos da legislação e dos provimentos pertinentes. Metodologicamente, foi aliada a pesquisa bibliográfica com a pesquisa analítica de dados do relatório denominado de ¿justiça em números¿ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na última seção, foi tratado sobre a importância do registro civil e o nome como direito da personalidade, que identifica a pessoa no seio social e que em regra não pode ser alterado em face do princípio da imutabilidade do nome. Em seguida, verificou-se diferentes teorias explicativas sobre a distinção de sexo e gênero, abordando as implicações sociais de tal diferenciação. Por final, analisou-se de maneira crítica e construtiva o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da fraternidade como fundamentos para a alteração extrajudicial de prenome e gênero de pessoa transgênero. Palavras-chave: Cartórios. Dignidade e fraternidade. Prenome e gênero.