Análise do programa bolsa família: entre o crescimento econômico e o desenvolvimento humano

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Magi, Manuella Rocha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito - Programas Sociais; Desenvolvimento social
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/105083

A dissertação de conclusão do Curso de Mestrado da Universidade de Fortaleza que ora se relata resulta da análise do Programa de transferência de renda condicionada Bolsa Família, criado e implementado pela lei n.10.836 de 09 de janeiro de 2004. Tem-se nos preceitos normativos econômicos da Constituição Federal de 1988 a consagração do sistema capitalista como aquele a ser seguido no Estado Democrático de Direito brasileiro. Desta forma, afirma-se que a ordem financeira deve ter por base a livre iniciativa, porém não a desvincula dos ditames de justiça social nem da imprescindibilidade de por meio de ações positivas estatais, assegurar justiça e igualdade material aos cidadãos. Almeja-se coadunar crescimento da economia com desenvolvimento do capital humano. Outrossim, não apenas em âmbito interno, mas também na seara internacional, vislumbra-se a necessidade de ações governamentais com fulcro na eliminação da pobreza em sentido amplo. Destarte, para concretizar os mandamentos constitucionais, o Governo Federal unificou os programas de transferência de renda implementados, além de expandir a dotação orçamentária, e criou o programa social Bolsa Família. Trata-se de repasse direto de recursos financeiros à população carente, considerada pobre ou extremamente pobre, desde que cumpridas as condicionantes elencadas na legislação pertinente. Afere-se que a destinação orçamentária dos governos Lula e Dilma Roussef priorizou, como meta governamental, a eliminação da pobreza extrema e do ciclo intergeracional da miséria. Em 2014, dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome apontaram que mais de 14 milhões de famílias foram beneficiadas por esta política pública. Assim, este trabalho se inicia com o estudo do pensamento econômico contemporâneo e a correlação entre crescimento do setor de capital e justiça social. Em seguida, aborda índices da realidade social brasileira, detalhando a pobreza numa análise multifacetária. Elencam-se, então, o conceito e os pormenores da caracterização das políticas públicas no ordenamento pátrio, bem como o detalhamento das políticas de transferência de renda condicionada, incluindo a descrição deste tipo de políticas concretas na América Latina. Finda, então, com o detalhamento dos aspectos constitucionais, legais e doutrinários do programa Bolsa Família. No texto, se demonstram as peculiaridades que envolvem o cadastramento dos beneficiários, as condicionantes para garantir o benefício, além de tecer críticas acerca dos gastos excessivos do Estado, da ausência de controle de verbas, da dependência dos pobres deste benefício, da ausência de meios que garantam a capacitação para o mercado de trabalho e da manipulação eleitoral da massa por meio deste programa social. A metodologia utilizada é o estudo descritivo-analítico, desenvolvido por via de pesquisa, quanto ao tipo, bibliográfica, incluindo não apenas obras jurídicas nacionais e estrangeiras, mas também de textos científicos das Ciências Sociais, Econômicas e Políticas que abordam o assunto em análise.