Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2016 |
Autor(a) principal: |
Andrade Junior, Jose Menescal de |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/110787
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Resumo: |
Este trabalho aborda os conflitos ocorrentes na área da Saúde Suplementar em âmbito administrativo e judicial no Brasil e, de forma mais especifica, no Estado do Ceará e na sua capital. Discorre sobre o movimento de efetivação dos direitos constitucionais nas relações privadas e os impactos que isso ocasiona no setor e propõe medidas para reduzir os conflitos ou minimizá-los. No enfrentamento do tema, a constitucionalização do Direito foi analisada em seus aspectos teóricos e, principalmente, quanto às suas consequências na ordem jurídica e na evolução da Saúde Suplementar no Brasil. Foi feita análise doutrinária e jurídica da organização do sistema de saúde nacional, com incursão no histórico da sua concepção e implementação, e nos conceitos e características do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Saúde Suplementar. Foram expostos e analisados dados quantitativos e qualitativos do funcionamento do setor, além de um perfil dos beneficiários, da agência reguladora e de duas operadoras de planos de saúde com atuação no Ceará. Utilizaram-se a pesquisa bibliográfica,a pesquisa de dados e a foi feita a aplicação de questionários. Foram realizadas entrevistas com magistrados e análises de decisões judiciais. Todos os recursos foram utilizados para a definição das causas dos conflitos no setor, do seu perfil e de possíveis medidas para correção de distorções. A partir dos dados coletados, expôs-se uma série de conclusões sobre o setor em âmbito local. Enfrentou-se o fato de que, não obstante a regulamentação altamente detalhada do setor, os conflitos ocorrem em volume muito alto. Perseguiram-se as causas. Por que há tantos conflitos? Quais os caminhos viáveis para a redução deles? Que aspectos do setor devem mudar para reduzir os conflitos? E qual o custo do setor e de seu aperfeiçoamento? Por fim, com base nas abordagens doutrinárias e de levantamento de dados,foram propostos instrumentos para resolução e redução de conflitos no funcionamento das operadoras, constituídos de três pilares: elaboração e divulgação de cartilha para os beneficiários dos planos de saúde, implementação de um centro de conciliação interno na operadora e o acompanhamento da ampliação do rol de procedimentos obrigatórios de cobertura paralelamente à aplicação efetiva das normas constitucionais nos contratos privados de planos e seguros de saúde, como instrumento de projeção do futuro das operadoras. |