Registros periciais de crimes sexuais no âmbito da perícia forense

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Aguiar, Melicia Holanda
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Saúde pública; Violência sexual
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/105101

A violência sexual contra a mulher é um fenômeno multifacetado, com raízes histórico-culturais e de ampla magnitude, que além de constituir um desafio à saúde pública, reúne uma rede de atendimento e proteção para o seu enfrentamento, mobilizando uma diversidade de setores e de categorias profissionais. O setor de segurança pública destaca-se como um dos pilares estratégicos nesse enfrentamento, para o que conta com os institutos de Perícia Forense como órgãos de abordagem técnico-cientifica, visando contribuir com a implementação de políticas eficazes no campo da Medicina Legal. Nesse contexto, este estudo tem por objetivo geral analisar os registros periciais dos casos de violência sexual perpetrados contra a mulher disponibilizados pelo banco de dados da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). Como objetivos específicos, descrever a faixa etária, situação conjugal e escolaridade, bem como local de ocorrência, dia, mês, ano e hora das mulheres expostas às situações de violência sexual e que realizaram exames periciais; e relatar a identificação e forma de intimidação utilizada pelo perpetrador dos crimes sexuais contra essas mulheres. Trata-se de estudo quantitativo, descritivo, retrospectivo, realizado a partir da análise das variáveis disponíveis no banco de dados da Pefoce, representando o consolidado dos registros no período de 2009 a 2014. Dos 6.804 registros disponíveis no banco no período analisado, 3.499 compuseram a amostra deste estudo, abrangendo adolescentes e mulheres (12 a 90 anos) que realizaram exame médico-legal devido à investigação de crime sexual. Os dados foram organizados e analisados por meio da estatística descritiva e discutidos com base na literatura existente sobre o tema. Informa-se que o estudo atendeu aos preceitos éticos dispostos na Resolução nº 466/2012. Os resultados revelaram que a principal faixa etária vitimizada por crimes sexuais são adolescentes (79,3%), com baixa escolaridade (65,6%) e solteiras (92,9%). Com relação ao agressor, prevaleceram a sua não identificação (41,3%) e a ausência de agressão física (98,7%) no cometimento dos delitos. Os crimes sexuais estudados apresentaram maior frequência em municípios do interior (55,2%) e ocorreram, preferencialmente, no período diurno (61,5%). Os dados confirmam a persistência da desigualdade de geração e de gênero na violação de direitos no campo da sexualidade, além da dificuldade na responsabilização dos autores. Apontam ainda situação preocupante, pois a violência sexual está presente em faixas etárias mais vulneráveis (crianças e adolescentes), comprometendo o desenvolvimento biopsicossocial desses grupos.