Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2010 |
| Autor(a) principal: |
Pooter, Marcelo Astor |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4479
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Resumo: |
Este trabalho de monografia é voltado à pesquisa do Direito Constitucional, mais especificamente ao campo da aplicação do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro. Dentre os instrumentos concebidos pelo legislador constituinte para proteção da Constituição, elege-se como foco de atenção uma das hipóteses de controle concentrado de constitucionalidade: a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, prevista no art. 102, § 1º, da Constituição Federal, instrumento que será analisado em seus principais aspectos teóricos e jurisprudenciais. A atividade de controle de constitucionalidade dos atos normativos mostra se fundamental para a garantia da supremacia da Constituição, e, como conseqüência, para a manutenção da higidez do próprio ordenamento jurídico. A jurisdição constitucional e o controle de constitucionalidade representam, assim, temas de relevante interesse para o conhecimento jurídico. Nesse contexto, revelam-se particularmente significativos, por sua aplicabilidade prática, os mecanismos e instrumentos empregados no controle de constitucionalidade. |
