Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Pontes, Yasmin Ximenes |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/589363
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Resumo: |
Esta tese apresenta um estudo sobre a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes, vítimas e testemunhas de violências, a partir do advento da Lei nº 13.431/2017. Analisam-se as modificações e os avanços desta nova legislação, na forma de atendimento a crianças e adolescentes que sofreram ou presenciaram violações de direitos. Para tanto, utilizase de um enfoque multi e transdisciplinar para analisar a complexidade desta temática. Em um mundo que ainda se apresenta deveras adultocêntrico e misógino, a Lei nº 13.431/2017 surge como uma luz de esperança e de transformação na forma de presidir as investigações criminais pela Autoridade Policial, na atuação do Poder Judiciário, do Ministério Público, da advocacia e demais Instituições, além de impactar nas políticas públicas dos gestores nos âmbitos municipal, estadual e federal. O objetivo é analisar os aspectos sociojurídicos da investigação criminal na prática dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, seus desafios, gargalos e avanços, bem como a atuação do Poder Judiciário na prestação da tutela jurisdicional do Estado, nos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. A pesquisa demonstrou, ancorada em dados oficiais, que a maioria das vítimas sofre violências sexuais praticadas por pessoas que pertencem ao âmbito doméstico, familiar ou que, de alguma forma, tiveram alguma ascendência sobre as crianças e os adolescentes. Para tanto, realizou-se pesquisa qualitativa, do tipo bibliográfica, com o fito exploratório, explicativo e descritivo. Conclui-se que os crimes sexuais atingem as crianças de forma brutal, e a sua prática está em linha ascendente, segundo as estatísticas. Destarte, há a necessidade da implementação de políticas públicas eficazes, da formulação de ações preventivas contra os abusos sexuais nos espaços frequentados pelas vítimas e do fortalecimento da Rede de Proteção para a redução dos indicadores de crimes sexuais no Estado do Ceará. Palavras-chave: Escuta Especializada; Depoimento Especial; Polícia Judiciária; Poder Judiciário; Crianças e Adolescentes; Crimes Sexuais. |
