Irregularidades em notificações de receitas sujeitas a controle especial

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Ribeiro, Teresa Veronica Catonho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Prescrição de medicamentos; Medicamentos controlados; Saúde pública
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/114163

No Brasil, há um número elevado de prescrições geradas nos serviços de saúde, que não apresentam os requisitos técnicos e legais, comprometendo a dispensação adequada e a utilização eficiente dos medicamentos. Os objetivos desta pesquisa foram identificar as irregularidades das prescrições e a completude das notificações de receitas-NR do município de Fortaleza. Trata-se de um estudo transversal, com 1047 notificações de receitas e 12 receitas de controle especial, no período de abril de 2016 a março de 2017, obtidas na Vigilância Sanitária (VISA) do município de Fortaleza. Os dados foram coletados no Software SPSS 23.0, identificados de acordo com a frequência dos itens obrigatórios da legislação vigente, e analisados pelo Teste Qui-Quadrado (p<0,001), utilizando a origem das NR, se público ou privado. Neste estudo considerou-se as irregularidades relacionadas a legibilidade das NR, os dados dos prescritores e dispensadores, a completude dos itens relacionados aos medicamentos das Listas A (entorpecentes); B (psicotrópicos), B2 (anorexígenos), C2 (retinóicos), C5 (anabolizantes). Nos resultados observou-se que a grande maioria das notificações de receitas analisadas pertencem a Unidade de Federação do Ceará (98,9 %; n= 1035), e de origem do setor público (55,4%; n=580). Houve uma maior ocorrência de irregularidades quando comparadas as NR do setor público e privado, em relação ao nome da substância pela denominação comum brasileira-DCB, e as NR não legíveis, que tiveram origem no setor público, com significado estatístico (p< 0,001; OD=2,0). Os dados do emitente (prescritor) apresentaram uma maior frequência das irregularidades no setor público (82, 2%; n= 870); na assinatura dos prescritores (72,7 %; n=761), e na falta de carimbo (86,5 %; n= 906). Quanto a especialidade do prescritor observou-se maior frequência das irregularidades nas prescrições dos endocrinologistas (40,1%; n=425), sendo os psiquiatras apenas (14, 9%; n=158); Em relação a s irregularidades dos medicamentos a frequência maior relaciona-se com a dose (83,1 %; n=870). A classe terapêutica dos psicotrópicos no setor público tiveram a maior frequência (87,0 %; n= 921). As irregularidades na confecção das NR pelas gráficas, observou-se que falta o cadastro na VISA em (55,5 %; n=581); e falta a padronização dessas NR (57, 8%; n= 605). Conclusões: As notificações de receitas de medicamentos sujeitos a controle especial não atendem a legislação vigente no país, destacadamente no setor público, o que pode comprometer a dispensação adequada, a eficácia do tratamento, e à saúde da população.